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Organização do Trabalho Pedagógico - Plano Estadual de Educação

Acompanhe a situação do Plano Estadual de Educação de cada estado brasileiro e acesse documentos como: propostas, PEE ou Projetos de Lei.

Clique no estado desejado para acessar as informações e os documentos:



Acre
Não tem PEE. Segundo a secretária de educação do estado, Maria Corrêa da Silva, há um documento com diretrizes educacionais elaborado em 1999 pela própria Secretaria. A intenção é elaborar um novo plano no ano que vem, à luz do Plano Nacional de Educação.

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Alagoas
Possui PEE. Foi aprovado pela Lei 6.757, de 3 de agosto de 2006, com vigência até 2015.
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Plano Estadual de Educação - Alagoas

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Amapá
Não possui PEE. Houve uma conferência estadual de educação em abril de 2010 para elaborar as diretrizes. A secretaria foi responsável por sistematizar e enviar a proposta de Plano para a Assembleia Legislativa.
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Amazonas
Aprovou o plano em julho de 2008, com vigência de 10 anos, pela Lei nº 3.268/2008.
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Plano Estadual de Educação - Amazonas

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Bahia
Aprovou o plano em setembro de 2006, com vigência de 10 anos, pela Lei nº 10.330/2006
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Plano Estadual de Educação - Bahia
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Ceará
Não possui PEE. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, há um Plano interno que está sendo reformulado de acordo com as diretrizes da CONAE.
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Distrito Federal
Não possui plano distrital.
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Espírito Santo
Não há PEE. A Secretaria da Educação possui um documento chamado “Plano Estratégico Nova Escola” e o estado possui um Plano Estadual de Desenvolvimento, que traz metas para a educação no estado até 2025.
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Goiás
Possui PEE, aprovado pela Lei Complementar 62/2008. Vigência até 2017. Prevê a instalação de uma comissão de avaliação, monitoramento no 4º ano de vigência e boletins periódicos.
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Plano Estadual de Educação - Goiás

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Maranhão
O Estado do Maranhão,em 2013, sob a coordenação geral do Fórum Estadual de Educação apresentou seu Plano Estadual de Educação, fruto do processo de discussão sobre Políticas Públicas de Estado com a participação de diferentes segmentos da sociedade civil organizada. Segundo o documento, as metas e estratégias estabelecidas estão em consonância com as do Plano Nacional de Educação (2010-2020) num regime de colaboração mútua visando à superação dos desafios educacionais da realidade maranhense.
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Plano Estadual de Educação - Maranhão


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Mato Grosso
Possui PEE. Foi aprovado pela Lei 8.806, de 10 de janeiro de 2008. Um Fórum Estadual de Educação foi constituído para avaliar o plano, composto por organizações da sociedade civil, pelo governo e poder legislativo. Os próximos planos plurianuais do estado e dos municípios devem ser elaborados de forma a dar suporte aos objetivos e metas do PEE.
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Plano Estadual de Educação - Mato Grosso



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Lei que regulamentou o Plano Estadual de Educação

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Mato Grosso do Sul
Possui PEE. Aprovado pela Lei n. 2.791, de 30 de dezembro de 2003, com vigência até o final deste ano (2010).
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Plano Estadual de Educação - Mato Grosso do Sul

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Minas Gerais
Não tem PEE. Há um Projeto de Lei (PL n. 2.215/08) em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto foi analisado por Comissões e submetido a audiências públicas.
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Pará
Possui PEE. Foi aprovado neste ano, pela Lei n. 7.441 de 2010.
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Plano Estadual de Educação - Pará

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Paraíba
Possui PEE. Foi aprovado pela Lei n. 8.043, de 30 de junho de 2006, e tem vigência até 2015.
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Plano Estadual de Educação - Paraíba


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Lei que regulamentou o Plano Estadual de Educação

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Paraná
Não possui PEE, embora um processo de construção participativa tenha ocorrido em 2005. O projeto de lei não foi aprovado pela Assembleia. O histórico do processo pode ser conferido neste site:
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Pernambuco
Possui PEE, criado pela Lei n. 12.252/2002, com vigência de 10 anos.
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Plano Estadual de Educação - Pernambuco

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Piauí
Não tem PEE. A Secretaria Estadual de Educação informou que está em elaboração.
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Rio de Janeiro
Possui PEE, instituído pela Lei n. 5.597, de 18 de dezembro de 2009. Estabelece a revisão do plano de 2 em 2 anos, com a realização de um Congresso Estadual de Educação.
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Plano Estadual de Educação - Rio de Janeiro


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Lei que o regulamentou o Plano Estadual de Educação


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Rio Grande do Norte
Não possui PEE.
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Rio Grande do Sul
Um processo de construção teve início em 2003, mas o Projeto de Lei n. 259, de 2005, que estabelecia o Plano Estadual do RS, foi arquivado na Assembleia em 2006.
Mais informações sobre o processo no site da Secretaria: www.educacao.rs.gov.br
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Projeto de Lei arquivado


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Proposta de Plano Estadual de Educação - Rio Grande do Sul


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Rondônia
Não tem PEE. O governo do Estado já elaborou a proposta que será encaminhada a Assembleia Legislativa do Estado.
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Roraima
Não tem PEE. Ressalte-se que não foi possível contato direto com a SEDUC, mas em pesquisa realizada na internet constatou-se que o estado não possui um PEE. Nesta nota do Ministério Público Estadual, há a declaração de uma promotora de justiça sobre a ausência de plano, que não teria sido aprovado pelo Conselho Estadual.
Confira a nota: www.mp.rr.gov.br/conteudos/view/172
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Santa Catarina
Não possui PEE. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, há seis anos um processo participativo construiu uma proposta, nunca enviada para a Assembleia. A informação é de que a Casa Civil considerou as propostas inviáveis.
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Documento construído - 2004

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São Paulo
Não possui PEE. Em 2003, o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública e o governo estadual apresentaram duas propostas à Assembleia. Nenhuma delas chegou a ser apreciada. Em outubro de 2009, o PL 1.066/2003 do governo foi arquivado. De acordo com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o atual governo elaborou uma nova proposta de plano e, em 2010, enviou ao Conselho Estadual de Educação, mas o texto ainda não foi tornado público.
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Proposta do Fórum (2003)


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Projeto de lei do executivo (arquivado em 2009)

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Sergipe
Não possui PEE. Possui um Plano de Desenvolvimento da Educação, interno, preparado pela Secretaria da Educação.
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Tocantins
Possui PEE, regulamentado pela Lei n. 1.859, de 6 de dezembro de 2007, com vigência até 2015.
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Plano Estadual de Educação - Tocantis


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Lei que regulamentou o Plano Estadual de Educação

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Quadro comparativo

Veja no quadro abaixo o número da lei que regulamenta o plano de cada estado e o número de metas de cada documento.





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