Organização do Trabalho Pedagógico - Plano Estadual de Educação
Acompanhe a situação do Plano Estadual de Educação de cada estado brasileiro e acesse documentos como: propostas, PEE ou Projetos de Lei.Clique no estado desejado para acessar as informações e os documentos:
Acre
Não tem PEE. Segundo a secretária de educação do estado, Maria Corrêa da Silva, há um documento com diretrizes educacionais elaborado em 1999 pela própria Secretaria. A intenção é elaborar um novo plano no ano que vem, à luz do Plano Nacional de Educação.
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Não tem PEE. Segundo a secretária de educação do estado, Maria Corrêa da Silva, há um documento com diretrizes educacionais elaborado em 1999 pela própria Secretaria. A intenção é elaborar um novo plano no ano que vem, à luz do Plano Nacional de Educação.
Alagoas
Possui PEE. Foi aprovado pela Lei 6.757, de 3 de agosto de 2006, com vigência até 2015.
Plano Estadual de Educação - Alagoas
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Possui PEE. Foi aprovado pela Lei 6.757, de 3 de agosto de 2006, com vigência até 2015.
Plano Estadual de Educação - Alagoas
Amapá
Não possui PEE. Houve uma conferência estadual de educação em abril de 2010 para elaborar as diretrizes. A secretaria foi responsável por sistematizar e enviar a proposta de Plano para a Assembleia Legislativa.
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Não possui PEE. Houve uma conferência estadual de educação em abril de 2010 para elaborar as diretrizes. A secretaria foi responsável por sistematizar e enviar a proposta de Plano para a Assembleia Legislativa.
Amazonas
Aprovou o plano em julho de 2008, com vigência de 10 anos, pela Lei nº 3.268/2008.
Plano Estadual de Educação - Amazonas
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Aprovou o plano em julho de 2008, com vigência de 10 anos, pela Lei nº 3.268/2008.
Plano Estadual de Educação - Amazonas
Bahia
Aprovou o plano em setembro de 2006, com vigência de 10 anos, pela Lei nº 10.330/2006
Plano Estadual de Educação - BahiaFechar
Aprovou o plano em setembro de 2006, com vigência de 10 anos, pela Lei nº 10.330/2006
Plano Estadual de Educação - Bahia
Ceará
Não possui PEE. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, há um Plano interno que está sendo reformulado de acordo com as diretrizes da CONAE.
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Não possui PEE. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, há um Plano interno que está sendo reformulado de acordo com as diretrizes da CONAE.
Espírito Santo
Não há PEE. A Secretaria da Educação possui um documento chamado “Plano Estratégico Nova Escola” e o estado possui um Plano Estadual de Desenvolvimento, que traz metas para a educação no estado até 2025.
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Não há PEE. A Secretaria da Educação possui um documento chamado “Plano Estratégico Nova Escola” e o estado possui um Plano Estadual de Desenvolvimento, que traz metas para a educação no estado até 2025.
Goiás
Possui PEE, aprovado pela Lei Complementar 62/2008. Vigência até 2017. Prevê a instalação de uma comissão de avaliação, monitoramento no 4º ano de vigência e boletins periódicos.
Plano Estadual de Educação - Goiás
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Possui PEE, aprovado pela Lei Complementar 62/2008. Vigência até 2017. Prevê a instalação de uma comissão de avaliação, monitoramento no 4º ano de vigência e boletins periódicos.
Plano Estadual de Educação - Goiás
Maranhão
O Estado do Maranhão,em 2013, sob a coordenação geral do Fórum Estadual de Educação apresentou seu Plano Estadual de Educação, fruto do processo de discussão sobre Políticas Públicas de Estado com a participação de diferentes segmentos da sociedade civil organizada. Segundo o documento, as metas e estratégias estabelecidas estão em consonância com as do Plano Nacional de Educação (2010-2020) num regime de colaboração mútua visando à superação dos desafios educacionais da realidade maranhense.
Plano Estadual de Educação - Maranhão
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O Estado do Maranhão,em 2013, sob a coordenação geral do Fórum Estadual de Educação apresentou seu Plano Estadual de Educação, fruto do processo de discussão sobre Políticas Públicas de Estado com a participação de diferentes segmentos da sociedade civil organizada. Segundo o documento, as metas e estratégias estabelecidas estão em consonância com as do Plano Nacional de Educação (2010-2020) num regime de colaboração mútua visando à superação dos desafios educacionais da realidade maranhense.
Plano Estadual de Educação - Maranhão
Mato Grosso
Possui PEE. Foi aprovado pela Lei 8.806, de 10 de janeiro de 2008. Um Fórum Estadual de Educação foi constituído para avaliar o plano, composto por organizações da sociedade civil, pelo governo e poder legislativo. Os próximos planos plurianuais do estado e dos municípios devem ser elaborados de forma a dar suporte aos objetivos e metas do PEE.
Plano Estadual de Educação - Mato Grosso
Lei que regulamentou o Plano Estadual de Educação
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Possui PEE. Foi aprovado pela Lei 8.806, de 10 de janeiro de 2008. Um Fórum Estadual de Educação foi constituído para avaliar o plano, composto por organizações da sociedade civil, pelo governo e poder legislativo. Os próximos planos plurianuais do estado e dos municípios devem ser elaborados de forma a dar suporte aos objetivos e metas do PEE.
Plano Estadual de Educação - Mato Grosso
Lei que regulamentou o Plano Estadual de Educação
Mato Grosso do Sul
Possui PEE. Aprovado pela Lei n. 2.791, de 30 de dezembro de 2003, com vigência até o final deste ano (2010).
Plano Estadual de Educação - Mato Grosso do Sul
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Possui PEE. Aprovado pela Lei n. 2.791, de 30 de dezembro de 2003, com vigência até o final deste ano (2010).
Plano Estadual de Educação - Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Não tem PEE. Há um Projeto de Lei (PL n. 2.215/08) em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto foi analisado por Comissões e submetido a audiências públicas.Fechar
Não tem PEE. Há um Projeto de Lei (PL n. 2.215/08) em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto foi analisado por Comissões e submetido a audiências públicas.
Pará
Possui PEE. Foi aprovado neste ano, pela Lei n. 7.441 de 2010.
Plano Estadual de Educação - Pará
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Possui PEE. Foi aprovado neste ano, pela Lei n. 7.441 de 2010.
Plano Estadual de Educação - Pará
Paraíba
Possui PEE. Foi aprovado pela Lei n. 8.043, de 30 de junho de 2006, e tem vigência até 2015.
Plano Estadual de Educação - Paraíba
Lei que regulamentou o Plano Estadual de Educação
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Possui PEE. Foi aprovado pela Lei n. 8.043, de 30 de junho de 2006, e tem vigência até 2015.
Plano Estadual de Educação - Paraíba
Lei que regulamentou o Plano Estadual de Educação
Paraná
Não possui PEE, embora um processo de construção participativa tenha ocorrido em 2005. O projeto de lei não foi aprovado pela Assembleia. O histórico do processo pode ser conferido neste site:
Pernambuco
Possui PEE, criado pela Lei n. 12.252/2002, com vigência de 10 anos.
Plano Estadual de Educação - Pernambuco
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Possui PEE, criado pela Lei n. 12.252/2002, com vigência de 10 anos.
Plano Estadual de Educação - Pernambuco
Rio de Janeiro
Possui PEE, instituído pela Lei n. 5.597, de 18 de dezembro de 2009. Estabelece a revisão do plano de 2 em 2 anos, com a realização de um Congresso Estadual de Educação.
Plano Estadual de Educação - Rio de Janeiro
Lei que o regulamentou o Plano Estadual de Educação
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Possui PEE, instituído pela Lei n. 5.597, de 18 de dezembro de 2009. Estabelece a revisão do plano de 2 em 2 anos, com a realização de um Congresso Estadual de Educação.
Plano Estadual de Educação - Rio de Janeiro
Lei que o regulamentou o Plano Estadual de Educação
Rio Grande do Sul
Um processo de construção teve início em 2003, mas o Projeto de Lei n. 259, de 2005, que estabelecia o Plano Estadual do RS, foi arquivado na Assembleia em 2006.
Mais informações sobre o processo no site da Secretaria: www.educacao.rs.gov.br
Projeto de Lei arquivado
Proposta de Plano Estadual de Educação - Rio Grande do Sul
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Um processo de construção teve início em 2003, mas o Projeto de Lei n. 259, de 2005, que estabelecia o Plano Estadual do RS, foi arquivado na Assembleia em 2006.
Mais informações sobre o processo no site da Secretaria: www.educacao.rs.gov.br
Projeto de Lei arquivado
Proposta de Plano Estadual de Educação - Rio Grande do Sul
Rondônia
Não tem PEE. O governo do Estado já elaborou a proposta que será encaminhada a Assembleia Legislativa do Estado.
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Não tem PEE. O governo do Estado já elaborou a proposta que será encaminhada a Assembleia Legislativa do Estado.
Roraima
Não tem PEE. Ressalte-se que não foi possível contato direto com a SEDUC, mas em pesquisa realizada na internet constatou-se que o estado não possui um PEE. Nesta nota do Ministério Público Estadual, há a declaração de uma promotora de justiça sobre a ausência de plano, que não teria sido aprovado pelo Conselho Estadual.
Confira a nota: www.mp.rr.gov.br/conteudos/view/172
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Não tem PEE. Ressalte-se que não foi possível contato direto com a SEDUC, mas em pesquisa realizada na internet constatou-se que o estado não possui um PEE. Nesta nota do Ministério Público Estadual, há a declaração de uma promotora de justiça sobre a ausência de plano, que não teria sido aprovado pelo Conselho Estadual.
Confira a nota: www.mp.rr.gov.br/conteudos/view/172
Santa Catarina
Não possui PEE. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, há seis anos um processo participativo construiu uma proposta, nunca enviada para a Assembleia. A informação é de que a Casa Civil considerou as propostas inviáveis.
Documento construído - 2004
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Não possui PEE. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, há seis anos um processo participativo construiu uma proposta, nunca enviada para a Assembleia. A informação é de que a Casa Civil considerou as propostas inviáveis.
Documento construído - 2004
São Paulo
Não possui PEE. Em 2003, o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública e o governo estadual apresentaram duas propostas à Assembleia. Nenhuma delas chegou a ser apreciada. Em outubro de 2009, o PL 1.066/2003 do governo foi arquivado. De acordo com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o atual governo elaborou uma nova proposta de plano e, em 2010, enviou ao Conselho Estadual de Educação, mas o texto ainda não foi tornado público.
Proposta do Fórum (2003)
Projeto de lei do executivo (arquivado em 2009)
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Não possui PEE. Em 2003, o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública e o governo estadual apresentaram duas propostas à Assembleia. Nenhuma delas chegou a ser apreciada. Em outubro de 2009, o PL 1.066/2003 do governo foi arquivado. De acordo com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o atual governo elaborou uma nova proposta de plano e, em 2010, enviou ao Conselho Estadual de Educação, mas o texto ainda não foi tornado público.
Proposta do Fórum (2003)
Projeto de lei do executivo (arquivado em 2009)
Sergipe
Não possui PEE. Possui um Plano de Desenvolvimento da Educação, interno, preparado pela Secretaria da Educação.
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Não possui PEE. Possui um Plano de Desenvolvimento da Educação, interno, preparado pela Secretaria da Educação.
Tocantins
Possui PEE, regulamentado pela Lei n. 1.859, de 6 de dezembro de 2007, com vigência até 2015.
Plano Estadual de Educação - Tocantis
Lei que regulamentou o Plano Estadual de Educação
Veja no quadro abaixo o número da lei que regulamenta o plano de cada estado e o número de metas de cada documento.
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