Gestão Escolar
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FAQ - Perguntas frequentes > Gestão Administrativa > Programa Nacional do Livro Didático Público

Programa Nacional do Livro Didático Público

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC), tem por objetivo prover as escolas públicas de ensinos Fundamental e Médio com livros didáticos, acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).

1. Quem tem direito a receber livros didáticos distribuídos pelo FNDE, anualmente?
Todos os alunos do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e do Ensino Médio das escolas públicas cadastradas no Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
2. Como inscrever a escola no programa para receber livros?
Não há necessidade de inscrição, pois toda escola pública da educação básica necessariamente deverá estar cadastrada no Censo Escolar, e ter seu funcionamento autorizado pelo MEC.
3. O que é livro consumível e não consumível?
  • Consumível: é o livro que fica com o estudante após o seu uso.
  • Não consumível: é o livro que deverá ser devolvido no final do ano letivo para ser reutilizado por outros alunos.
4. Quais são as disciplinas que utilizam livros consumíveis e não consumíveis?
  • Consumíveis: Arte, Sociologia, Filosofia e Inglês.
  • Não consumíveis: Português, Matemática, Ciências, História, Geografia, Química, Física e Biologia.
5. Como realizar o registro da escolha?
Após decisão da maioria, a direção da escola insere, no sistema Simad, pela internet, o registro dos livros didáticos escolhidos. Acesse o passo a passo do PNLD.
6. Como acessar o sistema para escolher os livros?
Acessar o Sistema de Controle de Material Didático (Simad), no endereço www.fnde.gov.br/simad , com usuário e senha em mãos. (O usuário e a senha de acesso ao sistema são enviados na carta amarela.)
7. O que é carta amarela?
A carta amarela é uma correspondência encaminhada pelo FNDE, por meio dos correios, com dados do usuário e senha de acesso ao sistema de escolha (Simad) do livro didático. Cada diretor(a) é responsável pela guarda e sigilo da senha.

A direção da escola deverá designar um responsável para registrar a escolha no sistema. Só será aceito um CPF por entidade, e não poderá haver mais de uma entidade fazendo uso do mesmo CPF.
8. Quais as escolas que recebem a carta amarela?
Todas, exceto as escolas do campo e indígenas e a Educação de Jovens e Adultos. Nesses casos, as coordenações de Educação Indígena e de Educação de Jovens e Adultos, da Seed-PR, são responsáveis pelas escolhas.
9. Qual o período de envio da carta amarela?
No ano em que ocorre a escolha do livro didático para o próximo triênio.
2016: Escolha 6º a 9º ano
2017: Escolha Ensino Médio
2018: Escolha 1º a 5º ano
10. Caso a escola não receba a carta amarela, qual é o procedimento?
Entrar em contato com o coordenador dos correios e, caso não se resolva, ligar para a Central de Atendimento (0800 616161), opção "Livro didático", informar o não recebimento da carta e anotar o n.º do protocolo.
11. O que fazer quando a carta amarela for extraviada?
Em caso de roubo ou furto, para receber nova carta amarela, a direção da escola ou a rede de ensino deverá enviar ofício ao FNDE, juntamente com cópia do Boletim de Ocorrência Policial.
 
Caso o FNDE receba esses documentos até 3 dias após o início da escolha, serão cancelados os registros de escolha constantes no sistema, se for o caso, e outra carta registrada com dados do usuário e senha será enviada.

Caso o FNDE receba esses documentos depois desse prazo, mas ainda durante a escolha, serão cancelados os registros constantes no sistema e a escola receberá um dos títulos constantes no guia, para cada componente curricular.

Se esses documentos forem recebidos depois do período da escolha, os eventuais registros no sistema não poderão mais ser modificados.

Importante: No caso de perda da carta amarela, cujo registro da entrega tenha sido confirmado pelos correios, a solicitação de nova senha não poderá ser atendida.
12. Como proceder quando há dificuldade de acessar o sistema?
Quando não conseguir acessar o sistema, realizar os seguintes procedimentos: 
  • Manter o navegador atualizado, bem como os dados cadastrais da instituição de ensino pública estadual/municipal.
  • Verificar usuário e senha corretos (carta amarela).
  • Entrar em contato com o responsável no NRE.
13. Como é calculado o número de livros por escola?
Não existe um campo para indicação de número de livros. Esse número é calculado pelo FNDE/MEC, de acordo com as projeções do censo escolar referente há dois anos anteriores ao ano do programa.

Esses dados do censo escolar são os disponíveis no momento do processamento da escolha feita pelas escolas. Dessa maneira, poderá haver pequenas diferenças entre o número de livros e o de alunos.
14. Qual o procedimento correto no recebimento dos livros?
Ao receber os livros, realizar os seguintes procedimentos:
  • Conferir cuidadosamente antes de assinar a Relação de Entrega de Encomendas (REEFs) do FNDE;
  • Organizar registro da escola para controle do recebimento, com: data, quantidade de livros, editoras, títulos e séries.
15. A direção e o NRE têm autonomia para remanejar livros de uma escola para outra?
Sim.
16. Como fazer remanejamento dos livros?
Por meio de sistema próprio disponibilizado pelo FNDE/MEC.
17. Quando fazer remanejamento dos livros?
Quando houver excesso ou falta de livros nas escolas.
18. O NRE tem reserva técnica para atender as escolas?
Não, toda reserva técnica dos estados da federação com informações do FNDE/MEC ficará no almoxarifado central, no município de São Paulo.
19. O que a direção da escola deve fazer quando os livros são insuficientes?
A direção da escola informará ao representante do livro didático dos NREs para realizar o remanejamento dos livros. Esgotadas as possibilidades de remanejamento, os NREs poderão ainda recorrer a reserva técnica.
20. O que é reserva técnica do PNLD?
É o percentual de 3% do total de livros entregues nas escolas da rede estadual pública de ensino, previstos para atender novas turmas e matrículas, de acordo com a disponibilidade do FNDE.
21. Ao final de cada triênio o que fazer com os livros?
O aluno deverá levar o livro para casa.
22. Quando os livros não consumíveis serão considerados inservíveis?
  • Após o prazo de vida útil de 03 (três) anos.
  • Quando não puderem ser utilizados para o fim a que se destinam, devido à perda de suas características (deterioração e defasagem de conteúdos).
  • Inviabilidade econômica de recuperação.
23. Como descartar os livros considerados inservíveis?
Deverão ser descartados de acordo com a Instrução Normativa de Desfazimento do Livro Didático n.º 02/2014, que estabelece os critérios para o descarte do livro didático.
24. Os termos de inservibilidade devem ser arquivados? Onde?
Sim. Na escola.