Gestão Escolar
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FAQ - Perguntas frequentes > Gestão Administrativa > Mobiliário e Equipamento

Mobiliário e Equipamento

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR), por meio da Coordenação de Mobiliário e Equipamentos, planeja, organiza e distribui materiais escolares permanentes e de consumo destinados às instituições de ensino da rede pública estadual de Educação Básica do Paraná.

1. O que são materiais permanentes e de consumo?
De consumo: são aqueles que, em razão de seu uso corrente, perdem normalmente sua identidade física e/ou têm sua utilização limitada a dois anos.

Permanentes: são aqueles que, em razão do seu uso corrente, não perdem sua identidade física, nem suas condições de uso e/ou têm uma durabilidade superior a dois anos.
2. Quais materiais permanentes e de consumo são disponibilizados pela Seed para as instituições de ensino da rede pública estadual do Paraná?
Materiais Permanentes

Ar condicionado
Estante em aço
Armário aço 16 portas
Estrado polipropileno vazado
Armário aço 2 portas
Fogão industrial
Arquivo aço 4 gavetas
Forno industrial
Bebedouro
Freezer horizontal
Cadeira estofada fixa
Liquidificador industrial
Cadeira estrutura tubular
Mesa para leitura
Cadeira universitária
Mesa de refeitório c/ 2 bancos
Carteiras especiais
Mesa de reunião
Conjunto mesa de professor
Mesa escrivaninha
Conjunto escolar
Refrigerador industrial
Cortador de legumes
Ventilador de parede
Materiais de Consumo

Assento para cadeira
Encosto para cadeira
Caixa polipropileno vazada
Garfo em aço inox
Caneca em aço inox
Prato em aço inox
Colher em aço inox
Tampo para carteira

Obs.: As listas de materiais permanentes e de consumo podem ser alteradas.
3. Como solicitar os materiais permanentes e de consumo disponibilizados pela Seed-PR?
Os materiais permanentes e de consumo entregues pela Seed-PR às instituições de ensino da rede pública estadual devem ser solicitados via e-mail ao Núcleo Regional de Educação (NRE), com a Ficha de Solicitação de Materiais (FSM) anexa, preenchida e assinada pela direção da escola.
4. Quando podem ser solicitados os materiais permanentes e de consumo?
As solicitações poderão ser realizadas em dois momentos: no primeiro semestre, nos meses de maio/ junho, e no segundo semestre, em outubro/novembro.
Em casos emergenciais, podem ser solicitados a qualquer momento com as devidas justificativas.
5. Qual a quantidade de mobiliário liberada para a escola?
A quantidade do material é estipulada de acordo com o número de alunos, de professores, equipe administrativa, salas de aula e demais ambientes.
6. A escola pode escolher os modelos de mobiliário?
Não.
7. Quais critérios são utilizados pela Seed-PR para liberação da solicitação de mobiliário e equipamentos?
  • Total de mobiliário/equipamentos já recebidos.
  • Data e quantidade do último envio de mobiliário/equipamentos.
  • Prazo de durabilidade, estado de conservação do bem.
  • Total de alunos na instituição de ensino e número de alunos no maior turno.
  • Total de turmas na instituição de ensino e número de turmas no maior turno.
8. Como saber qual foi o parecer do NRE/Seed-PR sobre a solicitação de materiais permanentes e de consumo?
Depois da análise da solicitação, é encaminhado à escola o parecer com a informação de atendimento ou não do pedido, bem como com a disponibilidade de estoque e data de entrega do material.
  • Quando disponível em estoque, a entrega do material será na escola por meio do transporte da Seed-PR ou de empresa terceirizada.
  • Quando indisponível em estoque, o pedido fica registrado para atendimento posterior.
Importante:

Não há necessidade de refazer o pedido, pois o planejamento para as aquisições de materiais permanentes e de consumo é baseado no registro das solicitações. Após a conclusão do processo de compras, as entregas serão realizadas pelo fornecedor, direto nas escolas que tiverem seus pedidos registrados no sistema, no prazo máximo de até 90 dias.
9. Qual o prazo para entrega após a aprovação do pedido de materiais?
O cronograma de entrega será de acordo com a logística do Setor de Transporte do GAS/Seed, que vai depender de recursos financeiros, tanto para transporte próprio como para terceirizado. Para informações em relação à data de entrega, o(a) diretor(a) deverá entrar em contato com o setor de transporte do GAS/Seed, informando o número da NEM.
10. Como será a entrega do material na escola?
O material poderá ser entregue de duas formas:

Fornecedor: quando a entrega se der na modalidade ponto a ponto (pelo fornecedor), será acompanhada do termo de recebimento e da nota de simples remessa, com a seguinte destinação e funções:
  • Termo de recebimento: é o recibo provisório de entrega que deve ser assinado pelo(a) diretor(a) da escola, ou por funcionário responsável autorizado pela direção a receber o material. Depois de assinado, deverá ser devolvido ao motorista que transportou o material até a escola.
  • Nota de simples remessa: Deverá ser arquivada na escola.

Transporte da Seed-PR ou terceirizada: a entrega será acompanhada da Nota de Entrega de Material (NEM), em três vias, com as seguintes funções e destinação:
  • 1.ª via - “Transporte” - Recebimento visual: vale como recibo provisório de entrega. Deve ser assinada pelo(a) diretor(a) da escola ou por funcionário autorizado pela direção. Esta via, depois de assinada, deve ser devolvida à Seed-PR pelo motorista que transportou o material até a escola.
  • 2.ª via - “DICM/Confirmação” - Recebimento formal: é o recibo de confirmação da entrega e incorporação patrimonial. Deve ser assinada pelo(a) diretor(a) da escola ou por funcionário autorizado pela direção. Esta via deve ser devolvida à Seed/GAS/Material, por meio do Núcleo Regional de Educação (NRE).
  • 3.ª via - “Escola/Arquivo” - Comprovante da escola: deve ser arquivada.
O material, ao ser entregue na escola, deve estar sempre acompanhado do respectivo documento que gerou o fornecimento do mesmo.
11. Qual procedimento deve ser tomado na chegada do material na escola?
  1. O diretor deve receber ou designar um funcionário com condições de receber o material.
  2. É obrigação do motorista do caminhão esperar a conferência visual. Ela é muito importante para evitar futuros problemas.
  3. Conferir sempre o que está discriminado na Nota de Entrega de Material (NEM) ou no documento que gerou o fornecimento do material, observando as seguintes informações: nome do município, nome da escola, especificação do material, quantidade por item. O material deve apresentar as mesmas características e quantidades indicadas na NEM.
  4. Verificar se há indícios de violação ou avarias na embalagem. Em caso de suspeita, antes de atestar o recebimento, conferir atentamente o conteúdo da embalagem, pois a NEM ou termo de recebimento não deve apresentar rasuras.
  5. Se o material entregue estiver em perfeito estado e absolutamente de acordo com o discriminado na NEM ou termo de recebimento, o responsável pela verificação do material deverá preencher os seguintes campos na via "Transporte", no espaço reservado ao estabelecimento:
  • Nome completo de quem recebeu.
  • Número da carteira de identidade.
  • Cargo que ocupa na escola.
  • Assinatura.
  • Carimbo de identificação da escola.
Esta via será devolvida ao motorista, para entrega ao GAS/Seed.

Observação:
O responsável pelo recebimento do material que entregar ao motorista a via de transporte ou termo de recebimento assinado, sem realizar a conferência, deve ficar ciente que a escola perde qualquer direito de reclamar, caso, posteriormente, encontre irregularidades no material recebido.
12. O que fazer quando constatar qualquer irregularidade na entrega do material em sua escola?
Ao constatar, no ato da entrega, irregularidades, como material com defeito, material diferente do discriminado ou com itens faltantes, não receber o pedido e seguir as orientações abaixo:
  • Anotar, na via “Transporte”, da Nota de Entrega de Material (NEM) ou termo de recebimento, que será fornecida pelo motorista no ato da entrega do bem, todas as irregularidades constatadas, de forma clara e objetiva, indicando qual o item (material ou equipamento) que apresentou problema, a quantidade e o tipo de problema.
  • Datar, assinar, carimbar com carimbo da escola e devolver a NEM ou termo de recebimento ao motorista. Se utilizar o verso do formulário para as observações, deverá também datar e assinar.
  • Além de anotar as irregularidades e assinar, o responsável pelo recebimento do material deverá, também, preencher o espaço da NEM reservado ao estabelecimento, com: nome completo de quem recebeu, número da carteira de identidade, cargo que ocupa na escola, assinatura e carimbo de identificação.
  • Informar ao diretor sobre o ocorrido para que o mesmo possa tomar providências.

Cabe ao(à) diretor(a):

  • Preencher e assinar a via “DICM/ Confirmação” da NEM com as mesmas observações de irregularidades constantes na via “Transporte”.
  • Confirmar o recebimento do material.

Observações:
  • É importante a escola entregar ao motorista o documento “DICM/ Confirmação”. Este procedimento garante a apuração das responsabilidades por eventuais irregularidades na entrega, a verificação da qualidade do material enviado e a atualização do controle patrimonial da escola para análise das solicitações, bem como para o planejamento de novas aquisições de material pela Seed-PR. Caso a confirmação não seja enviada no prazo de 15 (quinze) dias, o material será incorporado ao patrimônio da escola automaticamente. Portanto, é imprescindível que o envio da confirmação ocorra o mais rápido possível.
  • O responsável pelo recebimento do material que entregar ao motorista a via de transporte ou termo de recebimento assinado, sem realizar a conferência, deve ficar ciente de que a escola perde qualquer direito de reclamar, caso, posteriormente, encontre irregularidades no material recebido.
  • As irregularidades no recebimento do material não anotadas na NEM ou no termo de recebimento, são de inteira responsabilidade da direção e do funcionário que recebeu e atestou as notas sem qualquer observação.
Esta é a maneira que a Seed-PR tem para apurar as responsabilidades e cobrar pelo prejuízo.
13. Como regularizar o material entregue nas escolas?
A regularização do material ocorre por meio a inserção de etiquetas com o número do patrimônio. Estas serão recebidas conforme a entrega ou aquisição do bem.
  • Seed-PR (adquire e entrega os bens): No ato da entrega, o(a) gestor(a) escolar recebe a Nota de Entrega de Materiais (NEM), a Guia de Movimentação de Bens (GMI), constando a relação dos bens, números de patrimônios e respectivas etiquetas pratas (numeração única da Seed-PR).
  • Bens comprados pela Seed-PR e entregues ponto a ponto (pelo fornecedor): Acompanha uma nota de simples remessa para comprovante da instituição. Posteriormente, a Seed-PR encaminha, via malote, a NEM, a GMI e as respectivas etiquetas pratas.
Importante:
Todas as etiquetas enviadas deverão ser afixadas aos bens, no ato do recebimento, em local visível. Não devem ficar em local exposto ao sol e não se deve utilizar produtos químicos em sua superfície para não danificá-las.
14. A quem recorrer em casos de avarias ou defeitos de fabricação do mobiliário?
Comunicar, imediatamente, à Coordenação de Mobiliário e Equipamentos, através dos telefones (41) 3250-8346 ou 3250-8321, para as devidas orientações.