Programas e Projetos - Alimentação Escolar
Com um histórico de quase seis décadas, o Programa Nacional de Alimentação Escolar representa o maior programa de alimentação e nutrição do mundo. No Paraná, 1.300.000 alunos dos 399 municípios paranaenses são beneficiados com a alimentação escolar diariamente. É inegável a participação do Programa no contexto da escola paranaense, atuando como importante ferramenta para que o processo de aprendizagem ocorra com maior efetividade.O objetivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar é buscar continuamente qualidade e diversidade na alimentação escolar destinada à clientela da rede estadual de ensino, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis.
 Agricultura Familiar |
 Monitoramento Nutricional |
Agricultura Familiar
Com a publicação da Lei 11.947/2009 e a obrigatoriedade de que estados e municípios deveriam passar a utilizar no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal, com a aquisição de gêneros da agricultura familiar, a alimentação escolar em todo o país, passou a contar com um novo cenário. A aquisição dos gêneros deve ocorrer através de Chamamento Público, e o Paraná é pioneiro na construção de um sistema eletrônico para cadastramento de propostas das cooperativas e associações.
No caso da Seed, a contratação e o fornecimento dos gêneros só pode ocorrer através de agricultores familiares organizados em cooperativas ou associações e portadores da DAP Jurídica (Declaração de Aptidão ao Pronaf). A construção deste novo modelo tem se mostrado bastante complexo.
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Monitoramento Nutricional
O Paraná é pioneiro na implantação do monitoramento do estado nutricional dos escolares da rede pública de ensino. Iniciado em 2010, o monitoramento ocorre anualmente. Além da avaliação de composição corporal, através do peso e altura dos escolares, em 2011 foi incorporado ao monitoramento a verificação da incidência de alunos com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca, situações que envolvem necessidades alimentares especiais.
O objetivo do monitoramento nutricional é obter subsídios para o planejamento das políticas na área de Segurança Alimentar e Nutricional, especialmente na alimentação escolar, e embasar a execução de ações de promoção de saúde, incentivo à alimentação saudável e controle de doenças crônicas não transmissíveis, tais como obesidade, diabetes, hipertensão, câncer, entre outras.
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Instruções Normativas:
- Instrução Normativa nº 03/2013 - SUDE/DILOG/CANE - Orienta e estabelece critérios para a entrega e recebimento dos gêneros alimentícios cárneos congelados do Programa Estadual de Alimentação Escolar.
- Instrução Normativa nº 02/2013 - SUDE/DILOG/CANE - Orienta os Núcleos Regionais de Educação, Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual, Escolas Conveniadas e Cooperativas/Associações sobre a entrega e recebimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar/Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEAE.
- Instrução Normativa n° 01/2013 - SUDE/DILOG/CANE - Orienta Núcleos Regionais de Educação, Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual e Escolas Conveniadas sobre a entrega e recebimento de gêneros alimentícios provenientes da distribuição centralizada.
