Stricto Sensu - Afastamento
Desde 2012, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná possibilita aos servidores públicos estaduais pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério (QPM) e ao Quadro de Funcionários da Educação Básica (Qfeb), solicitar a liberação de suas funções para cursar a pós-graduação
Stricto Sensu (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado). Contudo, a oferta depende do lançamento de edital próprio que estabelece as normas para a realização de Processo Seletivo Interno. Confira as informações a seguir:
1 - Quais os critérios para o afastamento?
• ter cumprido o estágio probatório;
• ser funcionário do Quadro Próprio do Magistéio (QPM) ou Quadro de Funcionários da Educação Básica (Qfeb);
• estar em exercício na rede pública;
• ter sido admitido em algum programa de pós-graduação, em nível de Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado;
• não estar participando do PDE;
• não tenha desistido ou excluído do PDE em anos anteriores sem justificativa legal;
• não ter sido afastado nos últimos 2 anos;
• não tenha sido penalizado em procedimento disciplinar nos últimos 2 anos.
2 - Caso o professor tenha sido afastado para realização dos seus estudos, quais são as regras que ele deve cumprir ao retornar para o trabalho?
Após a defesa do trabalho e o término do afastamento, o funcionário deverá apresentar, em até 30 dias, os seguintes documentos:
• cópia da ata de defesa;
• arquivo digital, contendo sua dissertação/ tese em formato pdf;
• termo de autorização devidamente preenchido.
3 - Qual o prazo máximo de afastamento para os estudos?
O prazo depende do Edital de afastamento.
4 - Posso pedir prorrogação, caso necessite? Como funciona?
Sim, por meio de protocolado, encaminhado ao Grupo Auxiliar de Recursos Humanos (GRH/NRE), com no mínimo 30 dias úteis de antecedência da prorrogação, para análise e autorização da Seed-PR.
5 - Posso tirar uma licença para Mestrado e outra para Doutorado?
Sim, após dois anos de efetivo exercício no serviço público estadual, contados a partir da obtenção do título, o servidor poderá solicitar novo afastamento, desde que não seja para a obtenção da mesma titulação.
6 - Posso me afastar para cursar Pós-Doutorado?
Desde que atenda os critérios postos para o afastamento.
7 - Quais Universidades/Instituições de Nível Superior são aceitas para realizar cursos de Stricto Sensu?
Todas as instituições de nível superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Para verificar se seu curso está reconhecido, acesse a Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
8 - Um curso feito no exterior é reconhecido para a carreira?
Sim, porém terá que ser validado por uma universidade brasileira.
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