Gestão Escolar
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FAQ - Perguntas frequentes > Gestão Pedagógica > Programa Brasil Profissionalizado

Programa Brasil Profissionalizado



1. O que é o Programa Brasil Profissionalizado?
É um programa do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado, que tem por objetivo conceder apoio financeiro com a finalidade de viabilizar ações articuladas para garantir a implementação do Ensino Médio integrado à Educação Profissional.
2. Quais as instituições de ensino que estão contempladas no Programa Brasil Profissionalizado?
Aquelas previstas no Plano de Expansão da Educação Profissional do Estado do Paraná e que ofertam Ensino Médio integrado à Educação Profissional.
3. Quanto aos equipamentos/mobiliários/utensílios adquiridos com recursos do Programa Brasil Profissionalizado, como proceder?
Ao receber os equipamentos/mobiliários/utensílios, a instituição de ensino deverá fazer a conferência dos itens entregues conforme consta na nota fiscal.
Caso o item recebido se destine a laboratório básico ou específico, deverá ser alocado no respectivo laboratório, não devendo em nenhuma hipótese ser utilizado para outro fim.
4. Como proceder com as notas fiscais dos itens adquiridos pelo Programa Brasil Profissionalizado?
A instituição de ensino deverá ficar com uma cópia da nota fiscal em seus arquivos e encaminhar a original, junto com ofício no qual deve constar as condições de uso do item recebido, para o DET/Seed-PR por meio do NRE. Qualquer inconformidade deverá ser informada à empresa ou ao DET/Seed-PR imediatamente.
5. Como proceder quando o equipamento adquirido pelo Programa Brasil Profissionalizado necessitar de instalação por parte da empresa vencedora do certame?
O equipamento deverá permanecer embalado como foi recebido até que a instalação seja realizada para que não haja perda de garantia do produto.
6. O que fazer quando a instituição de ensino deixar de ofertar o curso técnico para o qual o laboratório específico ou o acervo bibliográfico foi adquirido com recursos oriundos do Programa Brasil Profissionalizado?
O DET/Seed-PR deverá ser informado da cessação para que os equipamentos possam ser remanejados para outra instituição de ensino que esteja ofertando o curso técnico para o qual os equipamentos/acervo foram adquiridos.