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- 1. O que é o Programa Brasil Profissionalizado?
- É um programa do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado, que tem por objetivo conceder apoio financeiro com a finalidade de viabilizar ações articuladas para garantir a implementação do Ensino Médio integrado à Educação Profissional.
- 2. Quais as instituições de ensino que estão contempladas no Programa Brasil Profissionalizado?
- Aquelas previstas no Plano de Expansão da Educação Profissional do Estado do Paraná e que ofertam Ensino Médio integrado à Educação Profissional.
- 3. Quanto aos equipamentos/mobiliários/utensílios adquiridos com recursos do Programa Brasil Profissionalizado, como proceder?
- Ao receber os equipamentos/mobiliários/utensílios, a instituição de ensino deverá fazer a conferência dos itens entregues conforme consta na nota fiscal.
Caso o item recebido se destine a laboratório básico ou específico, deverá ser alocado no respectivo laboratório, não devendo em nenhuma hipótese ser utilizado para outro fim.
- 4. Como proceder com as notas fiscais dos itens adquiridos pelo Programa Brasil Profissionalizado?
- A instituição de ensino deverá ficar com uma cópia da nota fiscal em seus arquivos e encaminhar a original, junto com ofício no qual deve constar as condições de uso do item recebido, para o DET/Seed-PR por meio do NRE. Qualquer inconformidade deverá ser informada à empresa ou ao DET/Seed-PR imediatamente.
- 5. Como proceder quando o equipamento adquirido pelo Programa Brasil Profissionalizado necessitar de instalação por parte da empresa vencedora do certame?
- O equipamento deverá permanecer embalado como foi recebido até que a instalação seja realizada para que não haja perda de garantia do produto.
- 6. O que fazer quando a instituição de ensino deixar de ofertar o curso técnico para o qual o laboratório específico ou o acervo bibliográfico foi adquirido com recursos oriundos do Programa Brasil Profissionalizado?
- O DET/Seed-PR deverá ser informado da cessação para que os equipamentos possam ser remanejados para outra instituição de ensino que esteja ofertando o curso técnico para o qual os equipamentos/acervo foram adquiridos.
