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Oferta de Educação Profissional

1. O que é Educação Profissional?

É aquela que, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, se intera aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia. Abrange os cursos: Formação de Docentes, Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional, Técnicos de nível médio e de Especialização Técnica de nível médio.

2. A quem se destinam os cursos de qualificação profissional básica?

Os cursos serão destinados aos alunos da rede pública estadual de ensino, matriculados no Ensino Médio, possibilitando o acesso aos conhecimentos das diferentes áreas de formação técnica disponível nas instituições de ensino que ofertam Educação Profissional.

3. Quais são as formas de qualificação profissional básica na rede pública estadual de ensino?

a) Formação inicial – Tem como objetivo proporcionar ao aluno da Educação Básica conhecimentos específicos relativos a uma determinada atividade profissional que possibilite seu ingresso no mundo do trabalho. Pode ser oferecida nas seguintes modalidades: Formação Inicial Articulada e Formação Inicial.

1.  Formação Inicial Articulada (FIA): destinada ao aluno da Educação Profissional, com o objetivo de incrementar a formação proposta pelos cursos técnicos, complementando seu itinerário formativo.
2. Formação Inicial (FI): destinada ao aluno do Ensino Médio, com o objetivo de possibilitar o acesso e conhecimento das diferentes áreas de formação técnica disponível nas instituições de ensino que ofertam Educação Profissional.

b) Aprendizagem – é um programa técnico-profissional que prevê a execução de atividades teóricas e práticas, sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica, com especificação do público-alvo, dos conteúdos programáticos a serem ministrados, período de duração, carga horária teórica e prática, mecanismos de acompanhamento, avaliação e certificação do aprendizado. O aprendiz é o jovem com idade entre 14 e 24 anos, matriculado em curso de aprendizagem profissional e admitido por estabelecimentos de qualquer natureza que possuam empregados regidos pela CLT.

4. A quem se destinam os cursos técnicos de nível médio?

Os cursos técnicos podem ser oferecidos nas formas articulada (integrada, concomitante e Proeja) e subsequente ao Ensino Médio:

a) Integrada – o aluno, com uma única matrícula, frequenta curso cujo currículo foi planejado reunindo os conhecimentos do Ensino Médio às competências da Educação Profissional. Nesse caso, ele faz um único curso que contempla o Ensino Médio e o Ensino Técnico, o que lhe confere o diploma de técnico e o certificado de conclusão do Ensino Médio.

b) Concomitante – ocorre uma complementaridade entre o curso técnico e o Ensino Médio. Nessa situação, o aluno frequenta dois cursos paralelamente, na mesma instituição ou em instituições diferentes, com duas matrículas distintas, e recebe dois documentos ao final: o diploma do curso técnico e o certificado de conclusão do Ensino Médio.

c) Proeja – Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na modalidade Jovens e Adultos, que tem por objetivo oferecer oportunidade da conclusão da Educação Básica, junto com a formação profissional, àqueles que não tiveram acesso ao Ensino Médio na idade regular – maiores de 18 (dezoito) anos. Nesse caso, ele faz um único curso que contempla o Ensino Médio e o Ensino Técnico, o que lhe confere o diploma de técnico e o certificado de conclusão do Ensino Médio.

d) Subsequente – o aluno que já terminou o Ensino Médio frequenta o curso, cujo currículo foi planejado contemplando as competências da educação profissional, conferindo o diploma de técnico.

5. A quem se destinam os cursos de especialização técnica de nível médio?

São destinados a alunos egressos de cursos técnicos, conferindo um aprofundamento em alguma subárea da habilitação profissional a que se vincula. Exemplos: Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho ou Especialização Técnica em Gestão de Resíduos.

6. A quem se destina o curso de Formação de Docentes – Normal em nível médio?

Esse curso é ofertado para os jovens que terminaram o Ensino Fundamental e desejam trabalhar com crianças da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

7. Que esclarecimentos devem ser dados à comunidade em relação ao curso de Formação de Docentes, cursos técnicos e de especialização técnica?

O curso de Formação de Docentes exige do estudante um período de estudos em tempo integral, tendo em vista que a disciplina de Prática de Formação é no contraturno do curso. Sua duração é de 04 (quatro) anos, não havendo terminalidade antes de concluída a 4ª (quarta) série.

Os cursos técnicos e de especialização técnica podem prever estágio obrigatório na matriz curricular, conforme natureza do curso, o que exige disponibilidade de tempo do estudante no contraturno.

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