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Programa de Aceleração de Estudos - PAE

1. O que é o Programa de Aceleração de Estudos (PAE)?

O Programa de Aceleração de Estudos, também conhecido como PAE, tem como objetivo a correção da distorção idade/ano dos alunos da rede pública estadual de educação do Paraná.

2. Quais são os estudantes público-alvo do Programa de Aceleração de Estudos (PAE)?

Os estudantes público-alvo do PAE são aqueles que se encontram em situação de distorção idade/ano, ultrapassando dois anos ou mais a idade regular prevista para o ano em que estão matriculados.

3. São autorizadas novas turmas para o atendimento dos alunos do Programa de Aceleração de Estudos (PAE)?

As turmas participantes do PAE devem seguir rigorosamente o planejamento de turmas e matrículas estabelecido pela Diplan/Sude/Seed-PR, não sendo autorizadas novas turmas além do previamente autorizado.

4. Como são organizadas as turmas de aceleração?

As turmas destinadas ao atendimento dos alunos das turmas de aceleração serão organizadas em dois níveis, sendo o nível I para o atendimento dos estudantes matriculados no 6º ano, e o nível II para o atendimento dos estudantes matriculados no 8º ano do Ensino Fundamental

5. Qual é o número de alunos a comporem as turmas de aceleração?

As turmas de aceleração deverão ser compostas pelo número mínimo de 15 alunos e pelo máximo de 20 alunos.

6. Caso a instituição de ensino não tenha o número mínimo de alunos, ela poderá participar do Programa de Aceleração de Estudos (PAE)?

Somente as instituições de ensino com apenas uma turma, onde todos os alunos apresentam distorção idade/ano, poderão ter o número de alunos menor do que o estabelecido.

7. Se houver um número superior de estudantes permitido para a composição das turmas, como proceder?

Se houver um número de estudantes superior ao máximo permitido, caberá ao estabelecimento de ensino selecioná-los, dando preferência para os de maior idade.

8. É possível ao estabelecimento de ensino dispor de mais de uma turma por nível?

Contanto que não ultrapasse o número de turmas autorizadas pela Diplan/Sude/Seed-PR e atenda aos números mínimo e máximo de estudantes por turma, é possibilitada a oferta de mais de uma turma de aceleração de estudos por nível.

9. Os estudantes em distorção idade/ano devem, obrigatoriamente, participar das turmas de aceleração de estudos?

Não. A participação do estudante deverá ser por adesão, com a assinatura de um termo de compromisso dos responsáveis e, quando maiores de 18 anos, pelo próprio estudante

10. É possível a formação de turmas multisseriadas para o atendimento do Programa de Aceleração de Estudos (PAE)?

Não. É vedada a formação de turmas multisseriadas.

11. A matriz curricular de referência é diferenciada para o atendimento do Programa de Aceleração de Estudos (PAE)?

Não. A matriz curricular de referência atenderá a Instrução n.º 20/2012 – Sued/Seed-PR.

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