Gestão Escolar
SmartFAQ is developed by The SmartFactory (http://www.smartfactory.ca), a division of InBox Solutions (http://www.inboxsolutions.net)

Escolas do Campo

Segundo a Resolução n.º 1 - CNE/CEB, de 3 de abril de 2002, “a identidade da escola do campo é definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros”. Assim, a escola do campo é onde os estudantes devem criar vínculos com a comunidade e ter um sentimento de pertencimento ao lugar e ao grupo social onde vivem. É isso que possibilita criar uma identidade do sujeito do campo, reconhecer o seu modo próprio de vida social e de utilização do espaço do campo/rural e sua grande diversidade; o que exige um Projeto Político-Pedagógico e Regimento Escolar totalmente voltados para a realidade rural e para o contexto sociocultural e econômico das comunidades do campo.

1. A quem se destina a Educação do Campo?
Segundo Resolução n.º 2 - CNE/CEB, de 28 de abril de 2008, “destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção da vida – agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da Reforma Agrária, quilombolas, caiçaras, indígenas e outros”.
2. Quais são as etapas de ensino da Educação do Campo?
De acordo com a Resolução n.º 2 - CNE/CEB, de 28 de abril de 2008,“a Educação do Campo compreende a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de nível médio integrada com o Ensino Médio”.
3. Em que diferem as escolas do campo das escolas urbanas?
Na modalidade de Educação Básica do Campo, a educação para a população rural está prevista com adequações necessárias às peculiaridades da vida no campo e de cada região, definindo-se orientações para aspectos essenciais à organização da ação pedagógica, como conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos estudantes da zona rural e adequação à natureza do trabalho na zona rural
4. Como encaminhar a mudança de nomenclatura para as escolas que se autodefinem como escolas do campo devido à situação socioeconômica?
A direção do estabelecimento de ensino deverá apresentar ao NRE:
• ofício da escola solicitando ser reconhecida como escola do campo, através da mudança de sua nomenclatura;
• cópia da ata realizada pela escola em conjunto com a comunidade, expressando o desejo de realizar a mudança de nomenclatura, com a devida aprovação da maioria, anexando também a assinatura de todos os presentes;
• cópia do parecer CEE/CEB n.º 1.011 de 06/10/2010.

 Essa documentação deve ser protocolada e enviada ao NRE, que emite parecer e o envia à Seed-PR aos cuidados do Departamento da Diversidade/Coordenação da Educação do Campo.
5. Caso se realize a alteração de nomenclatura para escola do campo, é necessário modificar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e Regimento Escolar?
Sim. O PPP e Regimento Escolar deverá ser reescrito, inserindo a modalidade de Educação do Campo, com a caracterização socioeconômica, política, cultural, socioambiental e dos sujeitos que compõe a comunidade escolar, e, em seguida, esses documentos devem ser enviados ao NRE para aprovação.
6. Existe algum recurso específico destinado às escolas do campo (estadual ou federal)?
Sim, pois existem recursos federais e estaduais diferenciados para essas escolas, como, por exemplo, o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é diferenciado para os alunos matriculados nas escolas do campo em relação às escolas urbanas.

Além disso, existe o programa PDDE Campo – Programa Dinheiro Direto na Escola do Ministério da Educação, que destina recursos financeiros de custeio e capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas no campo.

Para saber mais sobre o PDDE Campo, acesse a Resolução n.º 36 de 21 de agosto de 2012, disponível em:

http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=18731:pdde-campo-programa-dinheiro-direto-na-escola>">
7. Há alguma particularidade na contratação de professores para as escolas do campo?
Sim. Há editais específicos do Processo Seletivo Simplificado (PSS) organizados por disciplinas ou área de conhecimento para as escolas do campo, das ilhas, itinerantes e de assentamentos.