Gestão Escolar
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FAQ - Perguntas frequentes > Gestão Pedagógica > Políticas de ações afirmativas

Políticas de ações afirmativas



1. O que se entende por Políticas de Ações Afirmativas e em que se constituem?
São políticas adotadas pelo Estado, em diferentes áreas públicas, com o objetivo de eliminar e reparar as desigualdades provocadas por práticas de discriminação e preconceito, decorrentes de razões raciais, religiosas, de gênero, entre outras. São resultantes da luta dos movimentos sociais que buscam a promoção da igualdade racial. Entre as ações afirmativas destacam-se as cotas raciais e cotas sociais nos sistemas de ensino e no mercado de trabalho.

2. Quem tem direito às ações afirmativas?
Estudantes negros(as) e indígenas que frequentaram escolas públicas.

3. O que é autodeclaração?
É a declaração (com orgulho) do pertencimento étnico-racial.
4. Porque é importante registrar a autodeclaração no requerimento de matrícula?
É importante incentivar os(as) estudantes negros(as) (pretos e pardos, conforme categorias do IBGE) e indígenas a se autodeclararem, no ato da matrícula, a fim de garantir o acesso, a permanência e o sucesso, bem como propor, elaborar e fortalecer políticas públicas educacionais para essas populações.