Gestão Escolar
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Educação Integral



1. O que é Educação Integral?
É o processo educativo pelo qual as ações pedagógicas, possibilitam a formação integral (ética, cultural, política, estética, física e cognitiva) do ser humano.
2. O que visa a Política de Educação Integral em Jornada Ampliada da Rede Estadual de Ensino do Paraná?
Visa democratizar a oferta de atividades pedagógicas, por meio da ampliação de jornada escolar, tanto em turno único quanto em turno complementar, para os estudantes da educação básica da rede pública estadual de ensino. Busca, também, viabilizar o aprofundamento dos conteúdos curriculares, por meio de atividades pedagógicas complementares que favoreçam o desenvolvimento humano integral dos estudantes.
3. Qual o objetivo da ampliação de jornada escolar?
Organizar o trabalho pedagógico a partir da ampliação dos conhecimentos por meio do universo de experiências – socioculturais, esportivas, iniciação científica, educação tecnológica, promoção da saúde e direitos humanos, preservação do meio ambiente – articuladas aos componentes curriculares/disciplinas e/ou áreas do conhecimento, contribuindo, desse modo, para reduzir os índices de abandono/evasão, repetência e distorção idade/ano/série dos estudantes da rede estadual de ensino, bem como a melhoria qualitativa e quantitativa da oferta educacional escolar, o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes.
4. Como está consolidada a Política de Educação Integral em Jornada Ampliada?
A Política de Educação Integral em Jornada Ampliada da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) está consolidada por meio de duas propostas de ampliação de jornada escolar – Educação Integral em Tempo Integral - Turno Único (ETI) e Educação Integral em Turno Complementar.
5. Como está organizada a Educação Integral em Tempo Integral - Turno Único (ETI)?
A proposta de Educação em Tempo Integral - Turno Único (ETI) está organizada em uma Matriz Curricular, perfazendo uma jornada semanal de 45 horas de efetivo trabalho escolar e atividades pedagógicas.
6. Como funciona a Educação Integral em Tempo Integral - Turno Único (ETI)?
Por meio de um Currículo Integrado que contempla as disciplinas da Base Nacional Comum e as disciplinas da Parte Diversificada/Parte Flexível incluindo o Componente Curricular de caráter eletivo.

A Parte Diversificada (Ensino Fundamental) ou a Parte Flexível (Ensino Médio) da Matriz Curricular constitui-se por disciplinas e componentes curriculares voltados ao enriquecimento e ao aprofundamento dos conteúdos escolares que são escolhidos e definidos com a comunidade escolar.

Esta organização de ensino está articulada às disposições legais comuns à Educação Básica e às necessidades e peculiaridades do turno ampliado. É obrigatória a frequência diária dos estudantes em todas as disciplinas/atividades da Matriz Curricular, cumprindo uma carga horária diária de 9 horas.
7. Como está organizada a Educação Integral em Turno Complementar?
A proposta de Educação Integral em Turno Complementar compreende diferentes jornadas de ampliação, organizadas da seguinte forma:

a) Jornada complementar de 15 horas semanais: compreende oito horas diárias de permanência do estudante na escola (quatro horas no período parcial, acrescidas de três horas diárias no turno complementar, mais uma hora de almoço). Nessa jornada são desenvolvidos os seguintes programas: o Programa de Atividades de Ampliação de Jornada Permanente e o Programa Novo Mais Educação (PNME);

b) Jornada complementar de 4 horas-aula semanais: compreende quatro horas-aula distribuídas em dois dias da semana. Nessa jornada são desenvolvidos os seguintes programas: o Programa de Atividades de Ampliação de Jornada Periódica e as Aulas Especializadas de Treinamento Esportivo (AETE);

c) Jornada complementar de 6 horas semanais: compreende duas horas de atividade por turma, em três dias da semana. Nesta jornada é desenvolvido o Programa Núcleo de Iniciação ao Voleibol (NIV).
8. Como são escolhidas as atividades pedagógicas que a escola irá ofertar?
A equipe gestora da instituição de ensino, após a autorização para ampliação da jornada escolar, escolherá, com a participação da comunidade escolar e Conselho Escolar, quais atividades serão ofertadas. A equipe gestora encaminha ao NRE o ofício da solicitação da oferta, informando os dados de turmas, atividade, turno e etapa de ensino e cópia da Ata de aprovação do Conselho Escolar. O NRE, posteriormente, encaminha a solicitação à Seed-PR para abertura de demanda.
9. Como funciona o Programa Novo Mais Educação?
O Programa Mais Educação (PNME), instituído pelo Ministério da Educação (MEC), constitui-se em uma estratégia indutora à implementação da Educação Integral no sistema de ensino, para ampliação de jornada escolar de, pelo menos, 7 horas diárias, por meio de atividades de Acompanhamento Pedagógico (Língua Portuguesa e Matemática) e Atividades Complementares no campo da Cultura e Arte, ou Esporte e Lazer.

A adesão ao PNME é realizada via plataforma PDDE Interativo às escolas indicadas pelo MEC, as quais recebem recursos diretamente do FNDE/MEC, de acordo com as atividades escolhidas e o número de estudantes inscritos no programa. Na rede estadual de ensino, as atividades do PNME são ofertadas em, pelo menos, três horas diárias organizadas em duas ou três atividades diferentes em turno complementar, desenvolvidas nos cinco dias da semana.

Poderão ser inscritos estudantes do Ensino Fundamental do mesmo ano ou de diferentes anos, e deverão participar de todas as atividades do Plano de Atendimento elaborado pela escola.
10. Como funciona o Programa de Atividades de Ampliação de Jornada Permanente?
O Programa é organizado com uma carga horária de 15 (quinze) horas semanais, distribuídas nos cinco dias letivos, em três horas-aula para duas ou três atividades diferentes diárias, desenvolvidas no Ensino Médio, com o mesmo grupo de estudantes.

As turmas são formadas com, no mínimo, 25 (vinte e cinco) estudantes, da mesma série ou de séries diferentes, da mesma instituição de ensino. O Programa é desenvolvido por meio de uma proposta pedagógica curricular organizada e atividades pedagógicas, sendo, obrigatoriamente, duas no macrocampo Aprofundamento da Aprendizagem (Língua Portuguesa e Matemática) e as demais organizadas em diferentes macrocampos (Manual de Orientações do Programa de Atividades Complementares Curriculares em Contraturno – Seed/DEB, 2011).
11. Como funciona o Programa de Atividades de Ampliação de Jornada Periódica?
O Programa de Atividades de Ampliação de Jornada Periódica é desenvolvido no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio, com carga horária de 4 (quatro) horas-aula semanais distribuídas em, no mínimo, dois dias para realização no turno complementar.

As turmas são formadas com, no mínimo, 25 (vinte e cinco) estudantes, do mesmo ano/série ou de diferentes anos/séries, da mesma etapa de ensino e do mesmo estabelecimento de ensino. O trabalho pedagógico é organizado por meio de Atividades Pedagógicas e macrocampos que são escolhidas em conjunto com a comunidade escolar (Manual de Orientações do Programa de Atividades Complementares Curriculares em Contraturno – Seed/DEB, 2011).
12. Como funciona o Programa de Aulas Especializadas de Treinamento Esportivo (AETE)?
As Aulas Especializadas de Treinamento Esportivo (AETE) estão organizadas em modalidades coletivas e modalidades individuais, atendendo as fases de aprendizagem: a) Fase 1 - Iniciação (fundamentos básicos das modalidades esportivas); b) Fase 2 - Intermediária (aperfeiçoamento dos aspectos técnicos e táticos); c) Fase 3 - Avançada (aprofundamento dos aspectos técnicos e táticos).

As AETE, quando desenvolvidas em modalidades coletivas, deverão conter número mínimo de 20 (vinte) e número máximo de 25 (vinte e cinco) estudantes por turma, e nas modalidades individuais, com número mínimo de 10 (dez) e máximo de 25 (vinte e cinco) estudantes, considerando as fases de aprendizagem.

As modalidades individuais e/ou coletivas são escolhidas de acordo com o Regulamento dos Jogos Escolares do Paraná. Desse modo, cada instituição de ensino que oferta as AETE deve, obrigatoriamente, participar dos Jogos Escolares do Paraná.
13. Como funciona o Programa Núcleo de Iniciação ao Voleibol (NIV)?
O Programa Núcleo de Iniciação ao Voleibol (NIV) é um programa sociodesportivo de iniciação ao voleibol que é realizado em convênio de cooperação técnica entre Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) e da Secretaria de Estado de Esporte e Turismo com o Instituto Compartilhar.

Esse programa é realizado em 14 Núcleos de Iniciação ao Voleibol que compreende 14 instituições de ensino da rede estadual. O NIV tem carga horária diária de duas horas/aula em dois dias da semana para cada turma que é composta com número mínimo de 20 (vinte) estudantes.
14. Quais estudantes podem participar dos programas que compõem a Educação Integral em Turno Complementar?
Os estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental - Anos Finais e/ou do Ensino Médio, da mesma instituição de ensino, priorizando a participação daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
15. Qual a normatização para distribuição de aulas aos professores que desejam atuar nos programas que compõem a Educação Integral em Turno Complementar?
A distribuição de aulas para as atividades dos programas segue a Resolução Anual do GRHS/Sued/Seed e os documentos orientadores elaborados pelo DEB/Seed que trata dos procedimentos para a organização e o desenvolvimento dos programas ofertados nas instituições de ensino da rede estadual do Paraná.
16. Há necessidade de elaborar Proposta Pedagógica Curricular para as atividades dos programas?
Sim. Para ofertar atividades pedagógicas dos Programas de Ampliação de Jornada, a direção, a equipe pedagógica e os professores da instituição de ensino devem elaborar a Proposta Pedagógica Curricular que serão ofertadas no turno complementar, em consonância com a Instrução n. 003/2015 – Sued/Seed que normatiza a elaboração do Projeto Político-Pedagógico/Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar no Sistema Estadual de Ensino. 

A equipe gestora da instituição de ensino deverá inserir a Proposta Pedagógica Curricular de cada atividade no Sistema de Acompanhamento das Atividades de Ampliação de Jornada – Celepar/Seed, impreterivelmente, nos prazos definidos.
17. Como é realizado o registro do processo de ensino e aprendizagem e da frequência dos estudantes que participam das atividades de ampliação de jornada?
O processo de ensino e aprendizagem (conteúdos interdisciplinares; encaminhamentos metodológicos; abordagens avaliativas; frequência) das atividades dos Programas é registrado no Livro Registro de Classe. Todas as matrículas dos estudantes participantes dos Programas devem ser registradas no Sistema Estadual de Registro Escolar (Sere).
18. Qual procedimento realizar se houver desistência dos estudantes nas atividades dos programas que compõem a Educação Integral em Turno Complementar?
Caso ocorra desistência de estudantes, no decorrer do desenvolvimento das atividades dos programas, primeiramente, a equipe gestora da instituição de ensino deverá seguir os procedimentos do Programa de Combate ao Abandono Escolar/Seed, antes de proceder com a substituição dos mesmos. Confirmada a desistência, a vaga deverá ser disponibilizada para outro estudante.
19. Como é realizado o processo de avaliação do desenvolvimento dos estudantes nas atividades dos programas que compõem a Educação Integral em Turno Complementar?
As Atividades dos Programas de Ampliação de Jornada, por serem optativas e com organização flexível para formação de turmas, não necessitam ser submetidas ao mesmo processo de avaliação das disciplinas da Matriz Curricular, quanto ao registro de notas. Contudo, o acompanhamento do percurso formativo dos estudantes, nessas Atividades, deverá ser realizado e registrado por meio de portfólio e/ou outros instrumentos, conforme expresso na Proposta Pedagógica Curricular de cada Atividade, não sendo, dessa forma, passível de notas.