Gestão Escolar
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Grêmio Estudantil



1. O que é Grêmio Estudantil?
O Grêmio Estudantil é uma organização sem fins lucrativos que representa os interesses dos estudantes na sua instituição de ensino e que tem fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais.

2. Quais as legislações que embasam a constituição e composição do Grêmio Estudantil?
Lei Federal n.º 7.398/85; Constituição Federal de 1988; Lei Federal n.º 8.069/90 - ECA; Lei Estadual n.º 11.057/95; Lei Federal n.º 9.394/96; Lei Federal n.º 13.005/14 Plano Nacional de Educação - Meta 19 e Estatuto do Grêmio Estudantil.

3. Quais os objetivos do Grêmio Estudantil?
  • Representar condignamente o corpo discente.
  • Defender os interesses individuais e coletivos dos estudantes do Colégio.
  • Incentivar a cultura literária, artística e desportiva dos seus membros.
  • Promover a cooperação entre administradores, funcionários, professores e estudantes no trabalho escolar, buscando seus aprimoramentos.
  • Lutar pela democracia permanente na instituição de ensino, através do direito da participação nos fóruns internos de deliberação.
  • Estabelecer diálogo com órgãos de representação dos estudantes.

 


4. Quais os passos a serem seguidos para organizar o Grêmio Estudantil?
Inicialmente se deve constituir uma comissão Pró-Grêmio, formada por estudantes representantes de turma ou escolhida entre seus pares. Essa comissão Pró-Grêmio deverá realizar um estatuto e organizar a Assembleia Geral de estudantes. Nessa Assembleia deverá ser esclarecido a todos os estudantes o que é um Grêmio e qual a sua finalidade; também deve ser apresentado e aprovado o estatuto do Grêmio e ser formada a Comissão Eleitoral. Ressalta-se que, no início da reunião, deverá ser escolhido, entre os participantes, quem deverá secretariá-la, isto é, aquele que ficará com a incumbência de escrever a Ata, contendo tudo o que houve na reunião: quem compareceu, a que horas se iniciou, em que local ocorreu, quais assuntos foram tratados, quantos votaram pela aprovação e quantos votaram contra. É de suma importância que, no final da reunião, todos os presentes assinem esse documento (Ata).

5. Quais as atribuições da Comissão Eleitoral para a composição do Grêmio Estudantil?
A Comissão Eleitoral ficará com a responsabilidade de marcar a data da eleição, receber a inscrição de chapas e candidatos, fiscalizar o processo eleitoral e resolver eventuais dúvidas que surjam no processo eleitoral. Os membros dessa Comissão devem promover a apuração dos votos, declarar os vencedores e organizar um ato de posse.
6. Como ocorre o processo de eleição do Grêmio Estudantil?
A escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio será realizada pelo voto direto e secreto de cada aluno, conforme aborda o estatuto vigente de cada estabelecimento de ensino, observando-se, no que couber, as normas da legislação eleitoral.
7. Como é escolhida a data para a eleição do Grêmio Estudantil?
A data para a eleição do Grêmio deve acontecer dois dias letivos após o último dia de campanha das chapas.
8. Qual a autonomia do Grêmio?
O Grêmio tem autonomia para elaborar propostas, organizar e sugerir atividades para a escola. Para executá-las, no entanto, o grupo deve contar com o apoio e a autorização da direção ou do Conselho Escolar. O Grêmio tem direito de participar da organização do calendário escolar e deve articular e negociar os interesses dos alunos junto à direção.

De acordo com levantamento do Núcleo de Articulação de Iniciativas com Pais e Alunos (Nuart), entre os mais de 3,3 mil grêmios atuantes em escolas estaduais, 29% dos grupos têm como foco organizar atividades esportivas; outros 27% se dedicam na promoção de eventos culturais dentro e fora da unidade de ensino. O entretenimento é responsável pela atenção de 12% dos grêmios.

9. O que é possível fazer com os recursos financeiros captados pelo Grêmio Estudantil?
É possível utilizar os recursos para organizar e promover atividades ou eventos do Grêmio, como, por exemplo, comprar um computador para a sala do grupo, promover uma excursão para um museu, entre outros. Nenhum membro do Grêmio pode ser remunerado. A participação é voluntária.

10. Quais são os integrantes que compõem os cargos de diretoria do Grêmio Estudantil?
Presidente, Vice-presidente, Secretário-geral, 1º Secretário, Tesoureiro-geral, 1º Tesoureiro, Diretor Social, Diretor de Imprensa, Diretor Cultural, Diretor de Esporte, Diretor Saúde e Meio Ambiente.

11. Quem pode participar da diretoria de um Grêmio Estudantil?
Todo aluno matriculado na escola poderá ser da diretoria do Grêmio, desde que esteja inscrito na chapa vencedora. Em relação ao cargo, os membros da própria chapa deverão escolher qual posição terão de acordo com as áreas de interesse de cada um.

12. Quantos estudantes compõem o Conselho Fiscal do Grêmio Estudantil?
3 (três) estudantes titulares e 3 (três) estudantes suplentes.

13. O Grêmio Estudantil tem direito a uma sala na unidade escolar?
Sim. É importante que a diretoria da escola disponibilize uma sala para a sede do Grêmio.




14. Qual o documento norteador das ações do Grêmio Estudantil?
A organização, o funcionamento e as atividades do Grêmio serão estabelecidas em seu Estatuto e aprovados em Assembleia Geral do corpo discente do estabelecimento de ensino convocada para este fim, obedecendo à legislação pertinente.

15. O que acontece com os bens materiais que o Grêmio adquire depois que uma diretoria encerra seu mandato?
Quando uma diretoria encerra seu mandato, os bens adquiridos permanecem no Grêmio Estudantil. Os bens serão averiguados pelo diretor e pelo Conselho Fiscal (três alunos eleitos pelo Conselho de Representantes de Classe). É muito importante a transparência no gerenciamento e o incentivo à participação dos alunos nas decisões de aplicação dos recursos financeiros.

16. Os integrantes do Grêmio podem sair da sala de aula quando houver necessidade?
A orientação dada aos grêmios é que evitem marcar reuniões e atividades em horários de aula. Quanto mais envolvidos com as disciplinas, com os professores e com a escola em geral, mais o grêmio saberá o que propor e aprimorar. Em casos urgentes, com autorização do professor ou da direção da escola, é possível a saída de um membro.

17. Quem pode participar das reuniões do grêmio?
Todos os alunos da escola. O Grêmio representa todos os alunos da escola e, portanto, todos devem participar de sua gestão. Entretanto, a diretoria do Grêmio foi escolhida para, naquele ano, coordenar suas atividades, por isso tem direito a realizar reuniões internas.