Fundo Rotativo - Legislação

Neste espaço você encontra documentos oficiais que norteiam a Gestão Financeira. Clique no item desejado para rolar a página, e para acessar, clique sobre o documento.


Constituição:


Decretos:
  • Decreto Estadual nº 2.838, de 20 de Novembro de 2015 – Alteração do Decreto nº 2.404, de 15 de setembro de 2015, que instituiu o Fundo Rotativo em cada um dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual, incluídos os Estabelecimentos da Rede Estadual de Educação Profissional.
  • Decreto Estadual nº 3329, de 27 de Agosto de 2008 – Os órgãos da administração pública direta estadual, suas autarquias e fundações, ficam obrigados a exigir nas operações internas de aquisição de bens e mercadores, cujo fornecer seja contribuinte do ICMS, Nota Fiscal Avulsa


Leis Estaduais:
  • Lei Estadual nº 14.267, de 22 de dezembro de 2003 – Autoriza o Poder Executivo a criar o fundo rotativo nos Estabelecimentos de Ensino, Núcleos Regionais de Educação, nas Unidades Descentralizadas da Secretaria de Estado da Educação e nas Delegacias de Polícia.


Leis Federais:



Manuais:
  • Manual de Reparos Descentralizados – Metodologia Orientativa da Gestão Descentralizada para Execução de Obras e Serviços de Engenharia nos Estabelecimentos de Ensino


Normas:


Resoluções:
  • Resolução nº 5.173/2010 – SEED, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8352, de 29/11/2010 – A receita da comercialização do excedente da produção pedagógica das Escolas da Rede Estadual de Ensino Agrícola e Florestal, deverá ser depositada, diretamente pelos gestores das Escolas da Rede Estadual de Ensino Agrícola e Florestal, em conta bancária aberta pela Secretaria de Estado da Fazenda.

ícone contatoContato:
DG/CAF - Coordenadoria de Apoio Financeiro a Rede
Tel.: (41) 3340-1578
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