Organização do Trabalho Pedagógico - Documentos Referenciais da Escola - Regimento Escolar

O que é?
É o documento que normatiza o processo do trabalho pedagógico no estabelecimento de ensino. Nele constam os princípios filosóficos e a organização didático-pedagógica, administrativa e disciplinar da escola.

Embora seja um documento decorrente do Projeto Político da Pedagógico da escola, o Regimento Escolar confere à escola o embasamento legal, desde as Constituições Federal e Estadual até os pareceres normativos dos Conselhos Estaduais de Educação. Por isso, ele deve ser entendido como a “constituição”, a “lei” da escola. Neste aspecto, a importância do Regimento Escolar está em estabelecer as regras gerais orientadoras rumo ao alcance dos objetivos estabelecidos pelo PPP.

Quais os objetivos desse documento?

assegurar a gestão democrática da escola,
possibilitar a qualidade do ensino,
fortalecer a autonomia pedagógica,
valorizar a comunidade escolar, através dos colegiados;
fazer cumprir as ações educativas estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico da escola.