Programas e Projetos - Fica Comigo

O programa FICA (Ficha de Comunicação do Aluno Ausente), criado pelo Ministério Público Federal, foi oficializado no Estado do Paraná em 2005, com o objetivo de enfrentar a evasão escolar nas Instituições de Ensino que atendem a Educação Básica. Desde então, buscamos melhorar e ampliar as possibilidades de retorno do aluno à escola.

Em parceria com os Conselhos Tutelares, Ministério Público e Municípios buscam-se alternativas, programas e políticas públicas que atendam as famílias em situação de vulnerabilidade social, resgatando o aluno à sala de aula.

Com o novo Manual do Programa, o qual foi distribuído pela Seed para todas as escolas do Estado, em 2010, a escola tem suporte e subsídio para repensar sua prática, quando o motivo de evasão for de origem pedagógica. Em outros casos devem ser encaminhados aos órgãos competentes.

Além das 3 instâncias, bem definidas pelo programa – Escola, Conselhos Tutelares e Ministério Público - contamos também com as Instâncias Colegiadas que formam o corpo da escola (APMFs, Grêmios e Conselhos Escolares), além das associações da comunidade do entorno das escolas, bem como os órgãos do próprio município que têm como seu objetivo garantir os direitos de crianças e adolescentes, entre eles: Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Redes de Proteção Municipais.

É importante que todos tomem conhecimento do que acontece com o aluno, que antes é munícipe, pois como diz a Lei 8069/90, em seu art. 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”; todos somos responsáveis pela garantia dos direitos da crianças e dos adolescentes.

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Programa fica comigo enfrentamento à evasão escolar
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Contato:
Letícia Felipe Nunes - leticiafelipe@seed.pr.gov.br

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