Programas e Projetos - Patrulha Escolar

O Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) foi criado no Paraná para atender as comunidades escolares com os Programas Patrulha Escolar Comunitária (PEC) e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e tem por finalidade o desenvolvimento da ampla rede de proteção à criança e ao adolescente por meio da educação preventiva sobre drogas e violência, seja pela aplicação dos Programas citados, ou pela realização da atividade especializada de policiamento que prevê a antecipação aos atos delituosos, sempre com o fim de transformar o ambiente escolar pela mudança de atitudes.

Ressalta-se que aproximadamente 97% das atividades desenvolvidas no programa Patrulha Escolar Comunitária (PEC) são de cunho preventivo e apenas três por cento são de origem repressiva. Mesmo na atuação repressiva, o BPEC realiza o encaminhamento de cada caso de maneira a congregar e envolver a escola e a família no processo de resolução do problema (delito ou resolução de conflitos), por meio do preparo diferenciado dos policiais-militares.

O programa Patrulha Escolar Comunitária se constrói em cada comunidade escolar com o desenvolvimento de cinco etapas com a inclusão de algumas atividades complementares.

O que motivou a implantação da PEC, no Estado do Paraná, foi a necessidade que a Secretaria de Educação e a Polícia Militar sentiram em dar resposta à crescente violência na escola e no seu entorno.

Saiba mais...

No ano de 2003, a Advogada Margarete Maria Lemes, então Assessora Jurídica do Núcleo Regional de Ensino da Área Norte (Região Metropolitana de Curitiba, em conjunto com o então 2º Tenente QOPM Wagner de Araújo, sob a orientação do então Maj. QOPM Anselmo José de Oliveira, apresentou ao Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná o Programa “Por Uma Escola Mais Segura”.

O Programa foi implantado nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba e também na própria Capital, e visava o estabelecimento de uma parceria entre a Polícia Militar, a Secretaria de Estado da Educação, por intermédio do Núcleo Regional de Ensino correspondente, a Comunidade Escolar (alunos, pais, professores, diretores, funcionários, administração e colaboradores), além da participação de instituições e autoridades locais dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Recepcionado pela PMPR, que editou a Diretriz nº 004/2003 - PM/3 – Patrulha Escolar, este programa fez com que o Projeto “Patrulha Escolar III” ganhasse mais força, passando a ser muito mais que um projeto institucional, pois também foi implementado, melhorado e estruturado para realmente estar dentro da filosofia e das estratégias do policiamento comunitário, tanto é que ganhou status e estrutura de Programa de Governo do Estado, que iniciado em meados de 2003 com a formação dos primeiros 65 (sessenta e cinco) policiais-militares que atuariam em Curitiba e Região Metropolitana e de outros 80 (oitenta) para Londrina, foi lançado oficialmente em Fevereiro de 2004 com a denominação “Patrulha Escolar Comunitária”.

Assim nasceu a Patrulha Escolar Comunitária, a mais aprimorada modalidade de policiamento comunitário que conseguiu em um ano de atividade, despertar em diversas instituições, tais como o Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil, Instituições de Ensino Superior, Polícia Militar, e outros partícipes.

Para operacionalizar o Programa, foi criada a “Coordenação Estadual Operacional”, de caráter técnico-operacional, vinculada diretamente ao Estado-Maior da Polícia Militar do Paraná, e composta por Oficiais e Praças da PMPR e um representante da Secretaria de Estado da Educação (SEED).

A Coordenação foi responsável pelo planejamento das ações e operações que envolveram a PEC no estabelecimento da maneira de atuação dos policiais-militares que pertencem ao programa, pela capacitação profissional dos militares estaduais e dos civis vinculados aos Núcleos Regionais de Ensino e às escolas estaduais, além de servir de coordenação e assessoria técnica junto à PMPR e à SEED no período de 2004 a 2008. Funcionou também como órgão de apoio do Programa (e de suas etapas) e dos profissionais que foram formados e atuarem diretamente neste tipo de policiamento ostensivo especializado, que incluiu os diversos Oficiais de Ligação que estavam distribuídos nos diversas Organizações Policiais Militares situadas no Estado do Paraná.

O BPEC foi instituído por meio da Lei Estadual nº 15.745 de 20 de dezembro de 2007 e do Decreto Estadual nº 2.349 de 19 março de 2008.
Esta atividade consiste no desenvolvimento de cinco etapas com a inclusão de algumas atividades complementares. As etapas consistem em:

  • I ETAPA: Avaliação das instalações físicas quanto à funcionalidade e segurança - os policiais-militares visitam a escola e atendendo a critérios previamente definidos, procedem à avaliação das instalações físicas, orientando a direção quanto a procedimentos que possam tornar o local mais seguro e funcional;
  • II ETAPA: diagnóstico escolar - Para que as ações transformadoras sejam encontradas e executadas, há a necessidade de que a realidade local seja diagnosticada; Essa avaliação se dá com a aplicação de atividades dinâmicas para pais, professores, alunos e funcionários onde através da reflexão e discussão são respondidas três questões:
  1. Quais os problemas de segurança que você identifica em sua escola?
  2. Que soluções você identifica para estes problemas?
  3. De que forma você se compromete com estas soluções?
As informações coletadas em todos os segmentos da comunidade escolar são comparados e utilizados para a construção das atividades que serão desenvolvidas na III e IV etapas.
  • III ETAPA: Execução pela administração e comunidade escolar: Nesta fase dos trabalhos a comunidade escolar será a responsável pela realização das providências e mudanças de procedimentos, recebendo para tanto o apoio das equipes de Patrulha Escolar.
  • IV ETAPA: Palestras - As palestras cujos temas foram apurados quando da aplicação das dinâmicas, na II etapa, serão ministradas pelos policiais-militares da Patrulha Escolar a cada segmento da comunidade escolar.
Nesta apuração ficou constatado que as orientações sobre segurança, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevenção ao uso de drogas são necessidade comuns a todas as escolas. Logo, estes assuntos são priorizados quando no início dos trabalhos de palestras.

Aos pais são ressaltadas as atribuições da família e muitas reflexões sobre limites, autoridade dos pais e envolvimentos pessoais junto às escolas onde seus filhos estudam. Aos professores, as questões sobre disciplina, autoridade, qualidade de aulas, relações interpessoais e normas coletivas são explorados em forma de palestra e discussões. Aos alunos é feito um trabalho interativo onde se busca a definição de características de uma escola de qualidade construída com a participação efetiva dos alunos. Aos funcionários, além das orientações de segurança e ECA comuns a todos os segmentos, lhes são reforçadas as características de sua profissão.
  • V PLANO DE SEGURANÇA: Todas as atividades desenvolvidas pela Patrulha Escolar e que estão descritas anteriormente serão registradas no Plano de Segurança do estabelecimento de ensino em questão, de forma a traduzir todas as atividades desenvolvidas pela comunidade escolar e administração do estabelecimento de ensino em prol da segurança daquela população.
Em complemento às atividades desenvolvidas pelos policiais-militares da Patrulha Escolar Comunitária são desempenhadas outras atividades:
  • Patrulhamento diferenciado;
  • Interação com a comunidade e autoridades locais;
  • Aconselhamento aos alunos;
  • Mediação na resolução de conflitos;
  • Busca pessoal (preventiva e por fundada suspeita);
  • Operações externas às escolas;
  • Palestras interativas.
No mês de julho de 2008 o PROERD foi incorporado ao BPEC.

O PROERD consiste em uma das ações que compõe as políticas públicas estaduais sobre drogas e violência no Estado do Paraná, e trabalha na perspectiva da prevenção primária em segurança pública, no espaço privilegiado das escolas.

A implantação deste Programa nas comunidades escolares tem diminuído problemas referentes à droga, violência e disciplina nas escolas, fato comprovado através de resultados concretos medidos por meio de pesquisas.

Como a dependência às drogas constitui ameaça à sociedade, uma vez que representa aos usuários: o comprometimento de seu futuro, da qualidade de suas relações sociais, maior propensão ao envolvimento em crimes e ingresso num ciclo vicioso de decadência de valores, violência e perda da capacidade laborativa.

Com base nessa premissa, o PROERD tem se antecipado à ação de traficantes e da violência na escola, família e entorno social, em função do trabalho realizado pelos Policiais-Militares que desenvolvem sua atividade na condição de Educador Social do Programa. O trabalho desenvolvido pelo PROERD é possível em razão do estabelecimento de Convênios entre s Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Paraná, por meio do PROERD, com as Secretarias de Educação dos Municípios e das Escolas Particulares, bem como a parceria com demais órgãos pertinentes que participam no processo de formação, na condição de apoiadores.

O PROERD é baseado originalmente no Programa Americano denominado Drug Abuse Resistance Education - D.A.R.E, (concebido no ano de 1983 nos EUA), tendo passado por intensa adaptação à realidade brasileira, e contextualizado na sociedade paranaense. Início no Brasil no ano de 1992 no Estado do Rio de Janeiro, e atualmente todos os Estados aplicam o programa. Hoje ele é desenvolvido em 58 países, e já alcançaram nos cinco continentes, aproximadamente 50 milhões de crianças até a presente data.

Como atividade educativa de prevenção primária, surgiu no Estado do Paraná no ano de 2000, como iniciativa da Polícia Militar do Paraná na prevenção às drogas e ações que gerem violência, e é aplicado a alunos que cursam as quartas e sextas séries do ensino fundamental e a previsão de formação de Educadores Sociais para formarem pais, professores e o vasto entorno social, na construção de conhecimentos para a intervenção nas escolas, família e na comunidade.

Os policiais-militares que atuam no Programa são rigorosamente selecionados e formados por profissionais da própria Polícia Militar (do sistema PROERD) e da área de educação, para atuarem nas escolas e em famílias. O policial-militar do PROERD tem a participação uma vez por semana em turmas de quartas e sextas séries do ensino fundamental e no curso para Pais ou Responsáveis, assim como o de Educação Infantil, sendo que o foco principal do Programa regular é a abordagem de temas que sobre a valorização à vida e a tomada de decisões ao não uso de drogas e ações geradoras de violência.

O Programa oferece linguagem acessível à faixa etária que se direciona, por meio de uma variedade de atividades interativas com a participação de grupos em aprendizado cooperativo. Um ponto de grande relevância na aplicação do PROERD reside no vínculo afetivo que o Instrutor do PROERD, também denominado de Educador Social, desenvolve com os alunos, em função da relação pedagógica e da aproximação proporcionada pelo policial-militar em sua atividade de docência.

As atividades foram projetadas para estimular os estudantes a resolverem os principais problemas na faixa etária que se encontram, e neste contexto pode ser incorporada como parte integrante do currículo, oferecendo assuntos como saúde, ciências, estudos sociais, literatura e outros pertinentes. As lições do PROERD ensinam as crianças e adolescentes a reforçarem a autoestima, lidar com as tensões, resistir às pressões dos companheiros e da mídia, além de desenvolver conceitos de cidadania.

Assim, foi desenvolvido um currículo próprio que contém dez lições para alunos que se encontram nas quartas e sextas séries do ensino fundamental, respeitando-se as necessidades de desenvolvimento psicológico e maturacional dos alunos, conforme a síntese genérica do conteúdo das lições:
  • Adquirir as habilidades e conhecimentos para reconhecer e resistir à pressão dos companheiros ou grupos quando do oferecimento de álcool, cigarros ou outras drogas;
  • Desenvolver a autoestima;
  • Aprender técnicas de como ser seguro;
  • Maneiras de dizer não às drogas;
  • Aprender alternativas positivas ao uso de drogas;
  • Aprender a lidar com o estresse e resolver conflitos;
  • Resistir ao envolvimento com gangues;
  • Redução da violência;
  • Consequência dos atos de vandalismo e violência;
  • Aprender a tomar decisões;
  • Construir habilidades de comunicação;
  • Noções de cidadania.
O Programa no Paraná já atendeu, desde a sua implantação no ano de 2000, mais de 1.100.000 (um milhão e cem mil) estudantes das redes de ensino pública e particular, com o alcance no ano de 2010 de 167 (cento e sessenta e sete) municípios no Estado.
Fechar

Tutoriais Vídeo do Youtube
Recomendar esta página via e-mail: