Documentos Oficiais

Neste espaço você encontra os documentos oficiais referentes ao Parfor.

Decreto n.º 9922/2014 - Cria o Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente – Seed.

Decreto n.º 2201/2011 – Dispõe sobre a definição e criação de polos de apoio presencial para educação a distância nos municípios de Ubiratã, Céu Azul, Prudentópolis, Guaraniaçu, Reserva, Colorado, São Mateus do Sul, Diamante do Norte, Dois Vizinhos e Curitiba.

Decreto n.º 6755/2009 MEC - Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, no fomento a programas de formação inicial e continuada.

Lei n.º 11502/2007 - Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nos 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Lei n.º 8405/1992 - Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dá outras providências.

Portaria n.º 87/2017 - Institui a Comissão de Apoio à Diretoria de Educação a Distância na gestão do Programa Nacional de Formação em Administração Pública - PNAP do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB

Portaria n.º 883/2009 MEC - Estabelece as diretrizes nacionais para o funcionamento dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, criados pelo Decreto 6.755, de 29 de Janeiro de 2009.

Portaria n.º 09/2009 MEC – Institui o Plano Nacional de Professores da Educação Básica no âmbito do Ministério da Educação.

Parecer CNE/CP n.º 08/2008 – Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.