APMF - O que é?

APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários, e similares (pessoa jurídica de direito privado), é um órgão de representação dos pais e profissionais do estabelecimento, não tendo caráter político partidário, religioso, racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados os seus Dirigentes e Conselheiros, sendo constituído por prazo indeterminado.

Esse elo de ligação constante entre pais, professores e funcionários com a comunidade, prima também pela busca de soluções equilibradas para os problemas coletivos do cotidiano escolar, dando suporte à direção e à equipe, visando o bem-estar e formação integral dos alunos.

Todos os envolvidos no processo são igualmente responsáveis pelo sucesso da educação gratuita e com qualidade nas escolas públicas estaduais do Paraná. As associações de pais, mestres e funcionários tiveram, até agosto de 2008, o apoio e o acompanhamento da Secretaria de Estado da Educação, por meio da Coordenação de Assuntos da Comunidade Escolar (Cace). Agora, tal trabalho é realizado pela Coordenação de Gestão Escolar (CGE), que, através dos trabalhos de capacitação que vem desenvolvendo, tem conscientizado a comunidade sobre a importância de ir às escolas para discutir, participar, colaborar e avaliar as decisões coletivas.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

Para que a APMF possa receber recursos financeiros de órgãos municipais, estaduais, federais e até internacionais é necessário que ela apresente os seguintes documentos:
  • Estatuto registrado em cartório de títulos e documentos – Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
  • Ata da Eleição da Diretoria Atual, registrado em Cartório.
  • Cartão de Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ.
  • Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado.
  • Lei de Utilidade Pública.
  • Certidão Negativa de Débito do INSS.
  • Declaração de Imposto de Renda
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Financeiros
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