Gestão Escolar

Perguntas Frequentes - Consulta à Comunidade Escolar para designação de Diretores

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1) Após a leitura da Resolução N° 4122/11, surgiram algumas dúvidas referentes a esta consulta. Nas Resoluções anteriores, n° 4202/08 e 4796/08, as mesmas versavam sobre a questão do PDE/Seed. Na Resolução atual, não há nenhuma referência sobre isto. Logo, surgem alguns questionamentos a saber:


a) O candidato a Diretor poderá realizar o PDE durante o cumprimento do mandato? E se fizer o PDE durante o mandato, o cargo será considerado em vacância ou afastado temporariamente? Quem deverá assumir a vaga?
Sim, art. 8º, § 2º da Lei Complementar nº 130/10 (PDE). O Diretor Auxiliar assume a vaga.

b) No caso de o Diretor - Auxiliar não puder completar as horas referentes ao cargo de Diretor e não houver outros para assumir, como será feita a consulta para o preenchimento do cargo? Será por meio de uma consulta junto à Assembléia a (Art. 13 da Resolução N° 4122/11) ou uma nova consulta como a que será realizada agora em novembro?
Assembléia.



2) No anexo III, o presidente da Comissão Regional designa os Prepostos. No final do anexo encontra-se a informação: " para, sob a presidência do primeiro nominado, comporem a Comissão Regional que coordenará o Processo de Consulta para designação de Diretores e Diretores Auxiliares da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná, nos estabelecimentos jurisdicionados ao Núcleo Regional de____.
Neste caso, os Prepostos não tem uma presidência.

Os Prepostos  fazem parte da Comissão Regional? Não são somente os 05 do NRE?
No anexo V: ao final do documento não tem a informação de que deve ser o primeiro nomeado o presidente da Comissão Consultiva, pois esta sim deve ter um presidente, já que no anexo VI, o Edital de Convocação é feito pelo "Presidente da Comissão Consultiva", que da forma que está não esclarece quem seja.
a) Desconsiderar o último parágrafo do anexo (onde se lê sob a presidência do primeiro nominado).
b) Preposto não tem presidência.
c) Os prepostos não fazem parte da Comissão Regional.
d) No caso do anexo V o 1° nominado é o Presidente da Comissão Consultiva.
e) O presidente é eleito conforme artigo 7° do item IV da Comissão Consultiva.



3) Gostaria de saber se o professor que está em licença de 3 meses pode se candidatar?
Sim, verificar artigo 75 da Resolução 4122/2011.



4) Gostaria de saber após a efetivação da lei 14231/2003, em quais anos ocorreu o processo de escolha de diretores no Paraná em 2005 e 2008?
Em 2003; 2005 e 2008.



5) Podemos designar como preposto professor que está com afastamento de Licença Especial?
Não.



6) Os professores/funcionários que estão concluindo o Curso de Graduação em dezembro, poderão egistrar uma chapa apresentando uma declaração da universidade?
Não, verificar Artigo 10 – inciso II.



7) No Anexo I, a data indicada para Designação das Comissões Regionais é o dia 03 de outubro de 2011, contrariando a data que foi corrigida na Reunião realizada no dia 14 de setembro, quando foi substituído o Anexo I, da Resolução 4002/2011 - DG, onde nos foi indicado o dia 16/09/2011 como sendo a data para Designação das Comissões Regionais.

Estando o Anexo I, da Resolução 4122/2011 correto, as Comissões Regionais podem iniciar suas atividades antes do dia 03/10/2011?
Não.

Podemos convocar Reuniões com as Instituições de Ensino para deflagrarmos o Processo de Consulta, antes desta data de Designação?
Não.



8) Sou formado em ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, (2005) atuando na educação há mais de 10 anos, gostaria de saber se posso participar do processo de Consulta de Escolha de Diretores, concorrendo como Diretor; ou como Auxiliar?
Verificar art. 11 da Resolução Nº. 4122/2011 – GS/Seed.



9) A consulta a Diretor e Diretor - Auxiliar para as comunidades Indígenas e Quilombolas terá um Edital Especifico ou será o mesmo para todos?
Solicitamos aguardar a Resolução para designação nas Comunidades Indígenas e Quilombolas, que sairá brevemente.



10)

a) Há um número mínimo de votantes necessários para que a consulta seja válida?
Verificar art. 10 da Lei Nº. 14231/2003

b) Qual o procedimento para as escolas onde não há interessados em candidatar-se para a função de diretor?
Artigo 7, parágrafo 3º da Lei 14.231/2003

c) Há algum impedimento para reeleição?
Não.

d) Em que situações é possível contar com um diretor auxiliar?
Pelo porte do estabelecimento de ensino.



11) O Art. 10. “São requisitos para o registro da chapa”:
No que diz o:
§ 3. º A carga horária do candidato a Diretor Auxiliar não poderá ser superior à carga horária do candidato a Diretor.
Pode um candidato a Direção possuir um padrão de 20 horas e seu candidato a vice-diretor possuir dois padrões de 40 horas.
Se caso eleitos o Diretor permanecerá 20 horas e mais 20 extraordinário na Direção e o Vice, possuidor de 2 padrões de 20 horas atuará 20 horas na vice direção e 20 em sala de aula?

Sim.



12)

a) Um candidato a diretor pode ter um irmão/irmã/pai/mãe como candidato a diretor auxiliar ou suplente na mesma chapa?

Não, verificar art. 346 da Lei 6.174/70.

b) O anexo VII no que compete à apresentação de documentos para inscrição de chapa no item 5 (Declaração do Chefe do NRE de que não sofreu penalidade administrativa de suspensão de 45 dias ou mais, multa, destituição da função, demissão e cassação de aposentadoria nos últimos 3 anos). Perguntamos: a que exatamente corresponde o item multa? Onde a/o chefe deve buscar informações para emitir tal declaração?
No dossiê do servidor.



13) Os Professores/funcionários que tiverem curso de formação superior em qualquer área (bacharelado) e realizado o curso do profuncionário em Gestão Escolar/Secretaria Escolar poderão participar do processo de consulta?
Não, exceto na situação constante do Art. 11 da Resolução Nº. 4122/2011 – GS/Seed.



14) Gostaria de saber se o diretor que ocupa o cargo desde 2001, ou seja, que já tem 4 mandatos poderá concorrer.
Sim.

Outra dúvida: o peso dos votos de professores, funcionários, pais e alunos são o mesmo?
Quanto ao peso dos votos, poderá ser verificado no portal dia a dia, pois a fórmula já está disponível.



15) Sou professor PSS, trabalho a 5 anos em um colégio de Curitiba, tenho um vínculo muito grande com a comunidade escolar, e o Edital deixa bem claro que quer a comunidade escolar atuante nestas eleições, e temos uma equipe que quer concorrer na direção, porém somos PSS, mas por outro lado passamos no concurso e estamos aguardando com lentidão o chamamento dos aprovados.
Por estas questões mencionadas acima, o que devo fazer para conseguir uma decisão para concorrer às eleições? Um recurso para quem? Devo entrar com um mandado de segurança reivindicando que também sou um professor?

A Lei estabelece que deve ser estatutário, bem como a Lei Complementar 108/06 viola a atribuição de outra função que não seja a de professor.



16) Se um aluno tem pais, porém quem faz o acompanhamento dele na escola é a avó, mas se a mãe quiser votar ela pode?
Sim

Se um aluno mora com a mãe e a irmã maior de idade, a irmã pode votar sendo que a mãe efetuou a matricula?
Não



17) Um pretendente a participar do processo de escolha de diretor no dia 23/11/2011, que nos últimos três anos ficou afastado de função por motivos de saúde. Tem um afastamento que vencerá no dia 30/10/2011, sendo que o último dia para inscrição é dia 17/10/2011. Pode se inscrever e participar do processo de escolha de Diretor?
Sim.



18) Estou com uma dúvida a respeito do diretor auxiliar se o mesmo possuir 40 horas pela dobra de padrão, se tiver 20 horas na direção auxiliar terá que ter 12 aulas para completar o padrão ou 16?
São 20 horas na direção auxiliar, 16 em sala de aula e 4 horas-atividades.



19) Solicitamos informação de como ficará os estabelecimentos de ensino no dia do Processo de Consulta, pois haverá Exame de Suplência dos Ceebjas no mesmo dia da escolha dos Diretores.
Não há possibilidade de acontecer as duas situações no mesmo estabelecimento de ensino. Já estamos solicitando junto ao Conselho Estadual a alteração da data dos exames de suplência. Solicitamos aguardar informações. Lembrando que se no calendário escolar consta dia letivo, assim devem proceder.



20) No município sede do NRE (Francisco Beltrão), é necessário designar preposto ou a própria Comissão Regional que fará o papel de preposto?
Em todos os casos devem ser designados prepostos, conforme Resolução 4122/2011, a Comissão Regional tem outras funções.



21) Sou funcionária Ag.  Educacional II - QFEB realizei o curso normal superior IESDE/Vizivale, possuo o Histórico e a declaração de conclusão e estou aguardando para realizar a complementação. Gostaria de saber se posso participar da Consulta para  Escolha de Diretores?
Sim.



22) Caso o candidato a direção esteja no Serasa poderá concorrer?
Conforme artigo 10 - das inscrições - não ter cumprido pena em sentença criminal, transitada em julgado nos últimos 2 anos e nem ter sido condenado nos últimos 3(três) anos, ao cumprimento de penalidade administrativa de suspensão de 45 dias ou mais.

Sendo assim, pelo exposto o candidato poderá concorrer mesmo com o nome no SPC ou Serasa.



23) O pleito será pela participação de pais e alunos, professores e funcionários ou será só para os representantes destes segmentos?
Suas dúvidas podem ser sanadas através da Resolução 4122/2011, que já está disponível no portal dia a dia. Participará do processo toda a comunidade escolar.



24) Nas escolas que estão em processo de intervenção, acontecerá o processo de consulta à comunidade para escolha do diretor e vice – diretor?
Favor aguardar instruções.



25) Analisando a Lei 14231/2003 que define os critérios para o processo de escolha para Diretores, o artigo 8 não contempla os funcionários pertencentes ao Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB).
Os funcionários QFEB poderão se candidatar, conforme Resolução 4122/2011-GS/Seed - Artigo 10 - Inciso I
Quanto os readaptados poderão ser candidatos, conforme Resolução 4122/2011-GS/Seed - Artigo 10, §5º.

Os funcionários QFEB poderão registrar chapas? Professores readaptados poderão participar do processo?

Sim, artigo 10, § 5° da Resolução Nº. 4122/2011 – GS/Seed.



26) - O casal o marido e a esposa podem concorrer na mesma chapa para as eleições? Irmãos podem concorrer também na mesma chapa?
Não.



27) Gostaria de saber se o candidato a diretor auxiliar (vice) deve OBRIGATORIAMENTE ter o curso de gestão escolar para concorrer às eleições? Ou somente o candidato à direção é quem deve ter o curso. Se faz obrigatório que os dois candidatos tenham?
O curso de Gestão não é pré-requisito para ambos.



28) Uma professora QPM que já é vice-diretora e que está em licença maternidade poderá se candidatar novamente ao mesmo cargo nesta eleição de 23 de novembro?
Sim.



29) Quero saber quantos alunos uma escola precisa ter para poder sair (se é que pode) candidatos à eleição um diretor e dois vice?
E qual é o prazo máximo para se formar uma chapa?

Solicitamos aguardar a informação do porte dos estabelecimentos que será brevemente divulgado.
Quanto aos prazos, seguir Resolução Nº. 4122/2011 – GS/Seed – anexo I que está disponível no portal dia a dia.



30) Tenho dúvida em relação à Lei Nº. 14231/2003, no capitulo III - do Registro dos Candidatos, Artigo 8º,
III - ter, no mínimo 90 (noventa) dias ininterruptos de exercício no Estabelecimento de Ensino que pretende dirigir até a data do registro da chapa.
DÚVIDA: O período de noventa dias é considerado em qualquer época ou ano de exercício, ou necessariamente, noventa dias antes da data da eleição?

Resolução N.° 4122/2011 – Artigo 10 – Inciso III “ter, no mínimo, 90 (noventa) dias ininterruptos de exercício independentemente da época, no Estabelecimento de Ensino que pretende dirigir até a data do registro da chapa”.



31) As Apaes não participarão do processo de eleição para Diretores, mesmo tendo os mesmos benefícios que os diretores das escolas estaduais?
Não.



32)

a) Afastamento no caso de candidatura a reeleição: Em qualquer cargo público o candidato é obrigado a se afastar do mesmo para poder se candidatar a reeleição, isso no intuito de impedir que ele use a máquina e a estrutura do cargo como forma de vitalizar sua campanha, com direções que se candidatam a reeleição a regra será a mesma?

O afastamento deve seguir a Resolução N. 4122/2011 – Das Disposições Finais – Artigo 66.

b) Qual o prazo para as inscrições das chapas?
O prazo para inscrição das chapas é o dia 17/10 conforme o anexo I da Resolução supracitado.



33)

a) Para ser candidato o funcionário tem quer ter concluído uma licenciatura, ou se estiver frequentando estará apto a se candidatar?

Conforme Artigo 10, “o candidato deverá possuir curso superior (licenciatura), para estabelecimento que oferte Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional”.

b) Se o funcionário possuir uma pós-graduação em Gestão Escolar ele poderá ser candidato a gestor do estabelecimento em que atua?
O funcionário pode ser candidato desde que possua curso superior em licenciatura.

c) O Curso de Processos Gerenciais dá direito ao professor ou funcionário a se candidatar a Gestor Escolar?
Somente curso de graduação ou nos casos do artigo 10 de outras ofertas de ensino no estabelecimento.

d) A Seed, pretende fazer uma consulta pública para criar novas regras para o próximo mandato de diretor onde a comunidade escolar decidirá quais os pré-requisitos que um candidato deve possuir para gerir a escola de sua comunidade ou local?
A Seed segue uma Legislação, cujas regras devem ser seguidas que embasam a Resolução Nº. 4122/2011 – GS/Seed.



34) A respeito da inscrição dos suplentes, no momento do registro da chapa, perguntamos: Pode o Secretário do Estabelecimento de Ensino constar como suplente?
Não há necessidade. A legislação não prevê a indicação de suplentes.



35) Gostaria de saber se em relação ao porte das escolas, haverá alteração já para esta eleição quanto ao número de diretores auxiliares e quando sairá o edital.
Solicitamos aguardar, pois dentro de alguns dias será concluído e divulgado o porte de todos os estabelecimentos da Rede Estadual da Educação Básica do Paraná.



36) Gostaria de saber por qual motivo só é aceito para ser candidato quem possuir licenciatura? Alguns cursos de bacharelado dão mais suporte para uma boa gestão do que alguns cursos de licenciatura. Acho que deve ser revisto esse caso, pois percebemos muitas escolas em que a direção só possui formação pedagógica e esquecem de gerir a escola com um todo. Em alguns Estados já estão exigindo formação administrativa e financeira para gerir a escola, não seria interessante fazermos o mesmo aqui?
Verificar o art. 8° da Lei e 10 e 11 da Resolução Nº. 4122/2011 – GS/Seed.



37) O servidor que está em sindicância poderá concorrer, ainda não tem na sua linha funcional o processo administrativo e também se tem um processo civil se pode concorrer.
Conforme Artigo 10 inciso V – tem direito a candidatar-se, desde que não tenha cumprido pena estabelecida em sentença criminal, transitada em julgado nos últimos dois anos e ainda no inciso VI, não ter sido condenado nos últimos 3(três) anos ao cumprimento de penalidade administrativa de suspensão de 45 dias ou mais.



38) Na cédula o nome dos candidatos poderão apresentar o nome (apelido da chapa) ou precisa constar o nome completo, ou pode ser por exemplo: Professor Carlos, Diretor, Professora fulana...etc
No Artigo 17 - das Chapas, fica claro que os nomes devem ser informados quanto registro das chapas e eventualmente, apelidos de identificação. Na cédula, seguir o modelo anexo XVII, podendo colocar nome ou apelido.



39) Nas escolas de EJA, onde todo o corpo discente é maior de 16 anos, é obrigatório ter representante de alunos não votantes na Comissão Consultiva?
Verificar art. 5, da Resolução Nº. 4122/2011 – GS/Seed.



40) Professor que era PSS na escola, e esta em estágio probatório, poderá se candidatar?
Sim.



41) Poderá um professor que tem somente um padrão de 20 horas (mas disponibilidade para trabalhar 40 horas, inclusive já tem mais 20 horas extraordinárias) se candidatar a direção de uma escola, tendo como candidata à vice uma professora detentora de 2 padrões com 20 horas cada?
A dúvida se refere ao parágrafo 3º do Art. 10º que diz que "a carga horária do candidato a Diretor Auxiliar não poderá ser superior à carga horária do candidato a diretor". Isto não se refere apenas ao assumir o cargo de direção?
O QPM de 20 horas assume S100 e o auxiliar assume 20 horas.



42) O candidato a diretor pode indicar depois da consulta os nomes para o Conselho Escolar para ser o diretor auxiliar.
No ato da inscrição a chapa deverá estar completa em sua composição.



43) É verdade, se o professor tiver uma falta, ele não poderá se candidatar?
Esta informação não é verdadeira.



44) Quem pode ser candidato em CEEPs e Colégios Agrícolas? Somente professores e funcionários das áreas, quais áreas? (agrônomo, veterinário, biólogo, engenheiro florestal, zootecnista, engenheiro de segurança, administrador, engenheiro civil, etc.,) e ainda nos três cargos (diretor geral, diretor auxiliar pedagógico e diretor auxiliar da UDP? Eles deverão ser da área técnica).
Sim, verificar a Resolução N.° 4122/2011 – Artigo 11.



45) O professor afastado em Licença Especial poderá ser convocado para Assembléia quando da escolha dos representantes de professor para Comissão Consultiva, e ele poderá fazer parte da mesma? Ou da Mesa Escrutinadora e de Votação?
Sim.



47) "Art.69 - nos estabelecimentos que funcionam em prédios alocados ou cedidos deverá ocorrer o Processo de Consulta, excetuando-se os cedidos e alocados de Instituição”.
Nossa dúvida é a seguinte:
Temos um colégio no município de Guarapuava -Col.Moacyr Julio Silvestri-alocado da Fundação Social e Cultural de Guarapuava, cujo presidente é o Bispo Diocesano de Guarapuava .
A Mitra Diocese não tem atividades religiosa nenhuma em relação ao colégio.
A última consulta ocorreu normalmente neste estabelecimento.
Há algum impedimento?

Verificar Artigo 2°, §2° da Resolução Nº. 4122/2011 – GS/Seed.



48) Gostaria de saber como é realizada a gratificação ao diretor auxiliar, se é por porcentagem do salário base, e qual seria essa porcentagem, ou se é um valor fixo e qual seria esse valor.
Verificar Lei 103/04.



49) Como proceder com a exceção do C.E. do Paraná citada na Lei 1423/2003, no Capítulo I Artigo 1º, parágrafo 1º, que embasa a Resolução 4122/2011.
Não há exceção.



50) Atualmente sou professor QPM e também atuo como QFEB, em 1999 atuei em uma escola com o regime do contrato Paranaeducação e agora pretendo ser candidato a diretor nessa escola eu vou poder ser?
Sim.



51) Se o diretor de escola eleito nas próximas eleições terá direito de substituir a secretária do estabelecimento por outra da mesma equipe.
Sim, pois trata-se de cargo de confiança.



52) No estabelecimento de ensino onde há demanda para Diretor auxiliar, é obrigatório o registro da chapa indicando o nome do candidato que vai concorrer no cargo referido (diretor auxiliar)? E quando não há demanda?
Sim, a indicação do nome é obrigatória quando do registro da chapa, devendo, a mesma, deve estar completa. Quanto à demanda, solicitamos aguardar a divulgação do porte dos estabelecimentos que sairá em breve.



53) Em caso de candidato único, se continua a prevalecer os 50% + 1. Se o próximo mandato continua com 3 anos. E também, se haverá aulas no dia da eleição.
Esta Resolução está amparada na Lei 14.231/2003 e conforme artigo 15 que define a gestão de diretor e diretor auxiliar será de 3(três) anos. Quanto às aulas, no calendário escolar consta como dia letivo e assim deve ser cumprido.



54) Gostaria de saber se um professor que está com o nome Protestado pelo Banco por causa de dívidas pode concorrer ao cargo de direção de Escola. Isso implicará em problemas para movimentação da conta do Fundo Rotativo?
O professor pode candidatar-se sim. Quanto aos requisitos, seguir Resolução 4122/2011 – V das inscrições Artigo 10 – incisos V e VI.



55) Quem pode se inscrever nestas eleições?
Seguir orientações da Resolução 4122/2011 – V – das Inscrições Artigo 10 (já disponível no Portal Dia a Dia).



56) Se o aluno que cursa Ensino Médio, menor de 16 anos, somente ele votará ou poderá ser seu pai ou responsável?
Alunos matriculados no Ensino Médio – votam; alunos do Ensino Fundamental que completarem 16 anos até a data do pleito também votam; somente alunos menores são representados pelo responsável. Quanto à fórmula, já está disponível no portal dia a dia e os referidos “pesos”.



57) O que se refere o Dossiê? O relatório emitido no META 4 que é chamado Dossiê?
O artigo refere-se a um único documento dossiê histórico funcional (desconsiderar a vírgula) que é emitido pelo RH do Núcleo.



58) Há necessidade de um preposto na cidade sede do NRE ou a própria Comissão Regional faz este papel?
Em relação às atas de ações e/ou reuniões anteriores ao "Processo de Consulta":
a) As atas lavradas pelos prepostos serão em: Livro ata novo; livro ata da escola ou ata digitada?
b) A comissão consultiva lavra suas atas onde? Num livro ata da escola ou ela pode ser digitada?

1) Sim, há a necessidade dos prepostos, pois a Comissão Regional tem outras obrigações.
2) a) As atas podem ser lavradas em livro ata do próprio estabelecimento.
b) No livro ata do estabelecimento.



59) É permitido, à chapa ou ao candidato, enviar e-mail para os alunos, professores ou funcionários?
Sim, desde que não incorra nas condutas previstas nos artigos 59 a 60 da Res. 4122/11 e esteja compreendida no período permitido no cronograma do anexo I da referida resolução.



60) É permitida a passagem de carro de som nas proximidades da escola e pelo bairro no dia da consulta?
Não, art. 61 da Res. 4122/11. Perturbação do sossego.



61) No dia da consulta (dia da votação) pode ser permitida a realização de reunião de pais, eleição de APMF, entrega de boletins?
Não, art. 61 da Res. 4112/11.



62) Como proceder para a confecção das listas de votantes?
Art. 9º da Lei 14.231/03; art. 9º, X (Seja) e XXIII, art. 39, §1º e 2º (Sere), art. 49 e 50 da Resolução 4122/11.



63) O eleitor que não constar na lista de votantes poderá votar?
Sim, art. 39 § 1º e 2º da Res. 4122/11.



64) O Ceebja e suas unidades (Apeds), que funcionam nas escolas da Prefeitura, ficarão das 8h às 12h recebendo os votantes (lembrar que as Apeds não funcionam na sexta-feira)?
Ver cronograma e art. 42, parágrafo único da Res. 4122/11.



65) A contagem de votos poderá ser feita nas unidades Apeds do Ceebja ou somente na sede dos Ceebjas?
Art. 9º, § 1º e 2º e art. 47, §1º e 2º e da Res. 4122/11.



66) Alunos que estão no estabelecimento por motivo de intercâmbio têm direito a votar?
Somente se houver matrícula nos termos do art. 65, IV e V da Res. 4122/11?



67) Alunos matriculados no Celem têm direito a voto?
Não, art. 65, IV e V da Res. 4122/11. Ressalva se for regularmente matriculado, caso em que terá direito a um voto no estabelecimento de ensino em que estiver matriculado, conforme lista de votantes.



68) A escola está com dificuldades para compor as equipes de mesários e escrutinadores, pois conta com poucos funcionários. O que fazer?
Art. 45, parágrafo único da Res. 4122/11.



69) Qual o número de fiscais permitido?
Art. 19 da Res. 4122/11.



70) Qual a propaganda, o que é permitido no dia da consulta? Durante as eleições, pode ser feita a propaganda pela Internet, através de blogs para a divulgação das propostas dos candidatos e notícias sobre eventos, etc..
Nos termos dos art.s 57, 58 c/c princípio da legalidade, impessoalidade e moralidade a Administração Pública, principalmente, apresentação das propostas de trabalho (Planos de ação) à comunidade escolar e propaganda que não fira os princípios que a Administração Pública deve obedecer, já citados, bem como a Lei nº. 6174/70 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná).
Sim, é permitido divulgar as propostas dos candidatos através da internet conforme arts. 56 a 59 da Res. 4122/11. Desde que não fira os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade ou a Lei 6174/70.



71) As cédulas de votação deverão apresentar carimbo com o nome da escola?
Sim, art. 9º XI da Res. 4122/11.



72) No dia da consulta poderá permanecer o edital contendo as propostas das chapas?
Não, art. 9º XV da Res. 4122/11.



73) Em caso de dúvidas quanto aos atos de votação e/ou atos de escrutinação e demais ocorrências que surge no dia da consulta, o que fazer?
Art. 3º, parágrafo único e VII da Res. 4122/11.



74) Ao final do processo de colação/escrutinação o que deve ser encaminhado ao preposto?
Art. 3º IV e 4º VIII c/c Art. 9º XXI da Res. 4122/11.



75) É permitido voto por procuração?
Não, art. 72 da Res. 4122/11 e art. 3º, parte final do caput, da Lei 14.231/03.



76) Candidato que concorre em outro estabelecimento diferente da sua lotação poderá votar no estabelecimento onde concorre?
Desde que esteja suprido no estabelecimento, conforme Resolução 4122/2011-GS/Seed - Artigo 65, § 2º.



77) Caso o candidato à direção ou direção auxiliar sentir-se prejudicado com o resultado da consulta, o que fazer?
Art. 29 da Res. 4122/11.



78) Como proceder em caso de problemas de identificação do aluno ou de outro eleitor. Ou casos em que o eleitor não apresente RG?
Art. 31 II da Res. 4122/11.



79) Como os fiscais devem agir ao presenciar um candidato fazendo propaganda em local impróprio?
Comunicar à Comissão Consultiva para providências. Art. 60 da Res. 4122/11.



80) Como proceder em caso do voto em separado?
Art. 39, § 1º e 2º da Res. 4122/11.



81) Como agir quanto a pedidos de impugnação contra atos de votação e escrutinação?
Art. 9º XIX e XX c/c art. 27 § 1º e 2º da Res. 4122/11.



82) Como agir em situação que a Comissão está com dificuldades para compor as mesas de votação?
Art. 30, Parágrafo único da Res. 4122/11.



83) Servidores em licença sem vencimento, à disposição de outros órgãos ou sem vínculo com a Seed podem votar?
Não, art. 73 da Res. 4122/11



84) Servidores em licença especial ou médica podem votar?
Sim. As exceções já se encontram no art. 73 da Res. 4122/11.



85) Se as chapas acordarem em não se utilizar de propaganda ou de circularem entre professores e alunos a fim de evitar maiores constrangimentos ou coação poderão fazê-lo?
Sim. Cabe aos candidatos decidirem, nos termos permitidos na Resolução e Lei 6174/70, se farão propaganda ou não. Arts. 55 63 da Res. 4122/11.



86) A colocação de placas ou faixas em propriedades particulares desde que autorizadas pelo proprietário é permitida?

Art. 56 a 63 da Resolução 4122/2011.



87) As chapas podem distribuir brindes?
Não, art. 59, I e IV da Res. 4112/11. Fere os princípios da impessoalidade, moralidade e da legalidade.



88) O professor candidato pode se utilizar do seu horário destinado à hora atividade para a realização de propaganda?
Não, à hora atividade deve ser destinada a trabalhos pedagógicos.


89) Como ficará a situação dos Estabelecimentos de Ensino com turno Intermediário, pois nenhuma das resoluções vigentes, sito a 1150/02 e a 4122/11, que não contempla os Colégios com 04 turnos.
Verificar Resolução 4122/2011 – “Art. 13. Havendo alteração na demanda do Estabelecimento de Ensino, a Direção e a Direção Auxiliar poderão sofrer alterações no suprimento”... Aguardar a Resolução de Porte.



90) A Lei 14.231/03 e a Resolução 4122/2011 não citam sobre candidatos a Diretores e Diretores Auxiliares poderem ser parentes próximos. Candidato a Diretor e Diretor Auxiliar podem ser irmãos?
Não, Lei 6174/70 – “Art. 346 - È vetado ao funcionário trabalhar sob ordens do cônjuge ou parente até segundo grau, salvo em função de estrita confiança e até o número de dois, ou quando não houver na localidade outra
unidade administrativa onde ele possa ter exercício.”

Na Comissão Consultiva pode ter professores e funcionários contratados (PSS)?
Sim, somente o presidente deve ser estatutário.



91) A atual diretora auxiliar não tem interesse em se recandidatar na próxima eleição. Ela pode fazer parte da Comissão Consultiva ou da Mesa Receptora?
Não.



92) Conforme o artigo 11 da RESOLUÇÃO N.o 4122/2011 Os candidatos a Diretor ou Diretor Auxiliar dos Estabelecimentos de Ensino, exclusivamente de Educação Profissional, poderão ser registrados mediante a comprovação de formação superior na área específica. Num colégio onde há o Ensino Regular Fundamental, Médio e EJA, poderá a/o formado/a em ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS (bacharel) concorrer como Diretor ou Diretor Auxiliar?
Não, “o professor/funcionário deve possuir curso superior com licenciatura ou, quando se tratar de Estabelecimento de Ensino que ministre apenas educação infantil e as séries iniciais do ensino fundamental, pelo menos o curso formação de docente em nível médio”. (Resolução 4122/2011 – Cap. 5 – Artigo 10).



93) Em relação a carga horária do diretor a Resolução 4122/2011 diz que é de 40 horas! No entanto a minha dúvida é quarenta horas relógio ou quarenta horas aula? Como professor existe o recesso no meio do ano e como diretor como isso fica?
São 40 horas relógio. Quanto as férias, o diretor tem direito a 30 dias consecutivos.




94)

a) O curso formação de profissionais da educação para a gestão da organização escolar é obrigatório?

Não é pré-requisito para candidatura.

b) Posso usar a Proposta em Gestão Escolar do curso para apresentar no ato da inscrição da chapa?
Verificar a Resolução 4122/2011 – Anexo XXI (p. 67).



95) Quais os critérios para o plano de ação?
Verificar Resolução 4122/2011 (Anexo XXI) (p. 67).



96) O professor/funcionário que cursou Tecnologia em Eletromecânica e concluiu curso de Formação Pedagógica, está apto a participar do processo de consulta para diretores?
Sim, verificar Resolução 4122/2011 – Artigo 10 – inciso I e II.


97) Tirei licença no período de 11/04/2011 e o retorno seria dia 23/07/2011. Mas retornei as atividades no dia 20/07/2011 na formação continuada, onde somente nesta data dará 90 dias. Posso me candidatar? Ou não é este caso dos 90 dias?
Pode se candidatar.



98) Pode concorrer aos cargos de diretor e vice sogra e genro? Mesmo que o casamento não tenha sido feito no cartório, apenas se "juntaram" a menos de 6 meses?
Não, Lei 6174/70 – Artigo 346.



99) Os alunos dos cursos técnicos (E-Tec Brasil) são alunos votantes e as salas do Ceebja que estão dentro da escola, fora do seu colégio de origem?
Não tem direito ao voto.



100) Haverá eleições nas escolas especiais também?
Não.



101) É obrigatório os pais e alunos apresentarem o RG no momento de votar?
Sim.



102) No ato do registro da chapa, os candidatos deverão apresentar uma Certidão Negativa de  Antecedentes Criminais, esta certidão deverá ser emitida pelo Instituto de Identificação do Paraná ou pelo Fórum de Justiça, como no meu caso, da comarca de Londrina.
Para obter informações acessar: www.institutodeidentificacao.pr.gov.br



103) Gostaria de saber a respeito da formação da Comissão Consultiva, se as coordenações de curso participam da reunião para formação na condição de equipe pedagógica ou na condição de professores?
No cargo, conforme o suprimento.


104) Tenho um padrão de 20h e 20h de extraordinárias, acontece que estou aguardando o concurso de 2007 e já entreguei os documentos para prova de títulos. Pretendo me candidatar a direção auxiliar. Dúvida: caso eu seja eleita poderei aposentar desse padrão antigo quando assumir o novo e continuar na direção auxiliar? OU a direção auxiliar ficará presa a meu padrão antigo e terei de desistir da aposentadoria?
Sim, desde que mantenha o vínculo QPM.



105) Considerando a Resolução n.o 4122/2011 – GS/Seed e Lei Estadual n. 14.231/2003, entendo que os atuais diretores que iniciaram em 2002 mandato de 02 anos e consecutivamente mais 02 mandatos de 03 anos estão fora deste pleito.
Não. A alteração ocorrida na Lei n.o 14.231/03 por meio da Lei n.o 15.329/2006 propiciou oportunidade de nova recondução devido ao fato de terem sido os mandatos aumentados de dois para três anos. A Lei 15.800/2008 somente dispôs que os efeitos da Lei 15.329/2006, aplicar-se-iam aos mandatos anteriores: aumento do mandato de dois para três anos. Portanto, em 2005 ocorreu o Processo de Consulta em que foi alterado o mandato de dois para três anos, sendo portanto a 1ª gestão com o mandato de três anos, incluindo a prorrogação dentro desta 1ªgestão. Ocorreu novo Processo de Consulta em 2008, sendo a 1a recondução, portanto, diante do exposto, o Processo de Consulta que será realizado em 2011 trata de última recondução permitida pela Lei no 14.231/03 e demais alterações legais.



106) Sobre a declaração do Diretor para candidatos que venham de outro estabelecimento, pode ser emitida pelo Diretor Auxiliar ou pelo Secretário(a) do colégio? Qual o prazo para requisitar este documento?
Cumprir o Anexo I da Resolução 4122/2011.



107) Gostaria de saber se os professores PSS poderão se candidatar?
Não. Verificar a Resolução 4122/2011 – Artigo 10 e Lei 14231/2003. (A Lei estabelece que deve ser estatutário, bem como a Lei Complementar 108/06 viola a atribuição de outra função que não seja a de professor).



108) Quanto ao artigo 10 inciso III, os dias de exercício ininterruptos, tem relação com licença especial, e/ou licença médica?
Não.



109)
a) O que é um dossiê? Como conseguir?

Dossiê é o histórico funcional emitido pelo RH dos NREs.



110) Professores readaptados poderão participar do processo?
O professor readaptado interessado em inscrever-se deve procurar seu médico assistente para um Atestado de Capacidade Laborativa para exercício da função de diretor e ou diretor auxiliar.
De posse desse atestado devem agendar com a Dims.



111) Gostaria de saber se o peso dos votos professores e funcionários será maior do que dos alunos e comunidade, ou seja, se no resultado final da apuração fará a diferença?
Sobre os votos:

(Lei 14.231/03)
Art. 9°. Cada pessoa apta a votar terá direito a um voto, mesmo que represente mais de um segmento da comunidade escolar ou mais de um aluno não votante.
Art. 10. O quorum mínimo de comparecimento para homologar o processo de consulta será de pelo menos 35% (trinta e cinco por cento) dos constantes da lista de aptos a votar, aprovada pela Comissão Eleitoral do Estabelecimento de Ensino.
§1o - Será considerada vencedora a chapa ou candidato que obtiver o maior
resultado apurado com a fórmula descrita no artigo 11 desta lei.
§2o - Serão considerados inválidos os votos brancos e nulos, exceto no caso de candidatura única, quando serão computados como válidos os votos em branco, exclusivamente para efeito de quorum.
Art. 11. Os votos serão apurados obedecida a seguinte fórmula:

V(X) = PA(X) . 50 + PF(X) . 50
V VPA V VPF

Sendo que:

V(X) = total de votos alcançados pelo candidato
PA(X) = número de votos de pais e alunos para candidato
V VPA = número total de votos válidos de pais e alunos
PF(X) = total de votos de professores e funcionários para o candidato
VVPF = número total de votos válidos de professores e funcionários
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