Proeja

onde cursar
Onde cursar?
O que é?


O Proeja é o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na Modalidade de Jovens e Adultos, que tem por objetivo oferecer oportunidade da conclusão da educação básica, juntamente com a formação profissional àqueles que não tiveram acesso ao ensino médio na idade regular.

Quem pode cursar?


Jovens e Adultos que já tenham concluído os anos finais do ensino fundamental que possuam idade igual ou superior a 18 anos completos (não há limite de idade).

Sobre o curso:

Os cursos são ofertados na forma presencial com carga horária de 2400 horas distribuídas em 6 semestres. Ao final do curso o aluno recebe o diploma de técnico na habilitação escolhida.

Formas de oferta:

Os cursos ofertados no Proeja são cursos Técnicos em Nível Médio, integrados à Educação Básica, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

O PROEJA pretende contribuir para a superação do quadro da educação brasileira explicitado pelos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios-; PNAD divulgados, em 2003, que 68 milhões de Jovens e Adultos trabalhadores brasileiros com 15 anos e mais não concluíram o ensino fundamental e, apenas, 6 milhões (8,8%) estão matriculados em EJA. A partir desses dados e tendo em vista a urgência de ações para ampliação das vagas no sistema público de ensino ao sujeito jovem e adulto, o Governo Federal instituiu, em 2005, no âmbito federal o primeiro Decreto do PROEJA nº 5.478, de 24 de junho de 2005, em seguida substituído pelo Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006, que introduz novas diretrizes que ampliam a abrangência do primeiro com a inclusão da oferta de cursos PROEJA para o público do ensino fundamental da EJA.

A partir deste contexto, o PROEJA tem como perspectiva a proposta de integração da educação profissional à educação básica buscando a superação da dualidade trabalho manual e intelectual, assumindo o trabalho na sua perspectiva criadora e não alienante. Isto impõe a construção de respostas para diversos desafios, tais como, o da formação do profissional, da organização curricular integrada, da utilização de metodologias e mecanismos de assistência que favoreçam a permanência e a aprendizagem do estudante, da falta de infra-estrutura para oferta dos cursos dentre outros.

De acordo com o Decreto nº 5840, 13 de julho de 2006, os Documentos Base do PROEJA e a partir da construção do projeto pedagógico integrado, os cursos Proeja podem ser oferecidos das seguintes formas:

1- Educação profissional técnica integrada ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos.
2- Educação profissional técnica concomitante ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos.
3- Formação inicial e continuada ou qualificação profissional integrada ao ensino fundamental na modalidade de educação de jovens e adultos.
4- Formação inicial e continuada ou qualificação profissional concomitante ao ensino fundamental na modalidade de educação de jovens e adultos.
5- Formação inicial e continuada ou qualificação profissional integrada ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos.
6- Formação inicial e continuada ou qualificação profissional concomitante ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos.

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Legislação

ícone onlineDecreto no 5.840, de 13 de julho de 2006
Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Proeja, e dá outras providências.

ícone onlineDecreto no 5.154, de 23 de julho de 2004
Regulamenta o § 2o do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,e dá outras providências.

ícone online
Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

ícone pdf
Parecer CNE/CEB nº 39/2004, de 08 de dezembro de 2004

Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.

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Parecer CNE/CEB nº 11/2000, de 10 de maio de 2000

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

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Parecer CNE/CEB nº 16/99, de 05 de outubro de 1999

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

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Resolução CNE/CEB nº 04/2005, de 27 de outubro de 2005

Proposta de matriz curricular para os cursos de Técnico de Segurança do Trabalho.

ícone pdfResolução CNE/CEB nº 01/2005, de 03 de fevereiro de 2005
Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto no 5.154/2004.

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Resolução CNE/CEB nº 04/99, de 08 de dezembro de 1999
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
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