Programas e Projetos - Mais Educação/Escola Aberta
O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral.As Escolas das Redes Públicas de Ensino Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, fazem a adesão ao Programa de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.
A partir da publicação da Resolução FNDE/CD nº 21/2012, o Programa Escola Aberta - FEFS vem compor a política da Educação Integral, unindo-se ao Programa Mais Educação com vistas ao fortalecendo das ações de ambos os Programas no cenário das políticas educacionais.
As escolas participantes do Programa são abertas nos finais de semana para o desenvolvimento de diversas atividades formativas, informativas, de esporte, cultura e lazer. As ações implementadas em cada escola são escolhidas a partir de consulta às comunidades locais e da identificação de seus talentos, levando em conta as diversidades regionais e as oficinas fomentadas pelo MEC.
As oficinas são ministradas por voluntários, membros da comunidade e por jovens universitários provenientes de camadas populares, selecionados pelas universidades federais, para desenvolver temas sobre direitos humanos, cidadania, diversidade, leituração e meio ambiente.
Resolução/CD/FNDE nº 21, de 22 de junho de 2012 Destina recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução/CD/FNDE nº 7 de 12/4/2012, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em conformidade com os Programas Mais Educação e Escola Aberta.
CAF(41) 3340 - 1578/ 3340-1709 / 3340-1753
