Conselho de Classe - Documentos Oficiais

Neste espaço, você encontra as legislações e documentos relativos ao Conselho de Classe.

Instrução n.º 008/2015 - Sued/Seed - Organização da hora-atividade nas instituições de ensino da Rede Estadual do Paraná, nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional e, para as Escolas Conveniadas.
 
Deliberação n.º 007/99 - Normas Gerais para Avaliação do Aproveitamento Escolar, Recuperação de Estudos e Promoção de Alunos, do Sistema Estadual de Ensino, em Nível do Ensino Fundamental e Médio.

Lei n.º 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Os artigos: 3º – incisos VIII e X; 12 – incisos I, IV, V e VI; 13 – incisos I, II, III e IV; 24 – inciso V, tratam especificamente da Gestão Democrática.

Lei n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Artigo 53, Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

Regimento Escolar - Subsídios Para Elaboração do Regimento Escolar.