Consulta à Comunidade Escolar para Designação de Diretores

A Secretaria de Estado de Educação, para se estabelecer uma Gestão mais democrática, regulamenta o Processo de Consulta à Comunidade Escolar para Designação de Diretores e Diretores Auxiliares das Instituições de Ensino da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná com base na Lei Estadual nº 14.231/2003.

O Processo de Consulta à Comunidade Escolar para Designação de Diretores e Diretores Auxiliares objetiva garantir a todos os envolvidos na dinâmica educativa a participação nos processos de gestão, em ações coletivas, tornando-se um instrumento de intencionalidade e compromisso para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Resolução Nº 743/ 2016 - GS/ Seed - Estabelece o cronograma para o Processo de Consulta à Comunidade Escolar para designação de Diretores e Diretores Auxiliares das Instituições de Ensino da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná que não concluíram o processo em 2015, em atendimento ao artigo 55 e 56 da Resolução n.º 3373/2015.


Resolução nº 5719/2014 GS/SEED
Suspende, temporariamente, a Resolução nº 5390/2014 - GS/Seed, alterada pela nº 5562/2014 - GS/Seed, alterada pela nº 5516/2014 - GS/Seed e a Resolução nº 5516/2014 - GS/Seed, que regulamentam o Processo de Consulta à Comunidade Escolar para Designação de Diretores e Diretores Auxiliares das Instituições de ensino da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná.

Resolução nº 5390/2014 GS/SEED
Regulamenta o Processo de Consulta à Comunidade Escolar para designação de Diretores e Diretores Auxiliares das Instituições de Ensino da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná - Anexos



Resolução nº 5562/2014 GS/SEED
Altera o Art. 19, o Art. 81 e o Anexo I da Resolução n.º 5390/2014 – GS/SEED, de 07/10/2014.


Resolução nº 5509/2014 GS/SEED
Regulamenta o Processo de Consulta à Comunidade Escolar para designação de Diretores e Diretores Auxiliares das Instituições de Ensino Indígenas e Quilombolas da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná - Anexos



Resolução nº 5563/2014 GS/SEED
Altera o Art. 18, o Art. 78 e o Anexo I da Resolução n.º 5509/2014 – GS/SEED, de 16/10/2014.


Resolução nº 5516/2014 GS/SEED
Regulamenta o Processo de Consulta à Comunidade Escolar para designação de Diretores e Diretores Auxiliares das Instituições de Ensino, da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná, que funcionam em parceria com a SEJU/DEPEN no Sistema Prisional - Anexos


Lei 14231 - 26 de Novembro de 2003
Define critérios de escolha, mediante consulta à Comunidade Escolar, para designação de Diretores e Diretores Auxiliares da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná.


Lei 15329 - 15 de Dezembro de 2006
Altera a redação dos dispositivos que especifica, da Lei nº 14.231/2003, que dispõe sobre consulta para designação de Diretores e Diretores Auxiliares dos estabelecimentos de ensino.


Lei nº 15800 - 16 de Abril de 2008
Dá nova redação ao art. 6º, da Lei nº 15.329, de 15 de dezembro de 2006.



Lei 16538 - 30 de Junho de 2010
Dá nova redação ao § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 14.231/2003



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Contato:
CAGE/Seed - Coordenação de Apoio à Gestão Escolar
0800 - 643 -1215