O que era?
O Programa Anjo das Escolas, hoje
descontinuado, foi um mecanismo de Arrecadação de Recursos Financeiros para as Escolas Públicas Estaduais, por meio de doação de Pessoas Físicas e Jurídicas nas contas de energia elétrica da Companhia de Energia Elétrica do Paraná - Copel.
Participação da APMF
Entendendo a importância do papel das APMFs no desenvolvimento da educação do Estado do Paraná e reconhecendo as interferências que dificultam o cumprimento de seus objetivos, o Governo do Estado possibilitou a criação de um mecanismo de arrecadação de recursos financeiros, por meio de contas de energia elétrica, visando favorecer as ações de caráter educativo propostas pela comunidade.
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Documentos para assinatura do Termo de Adesão entre COPEL e APMF:
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Arrecadação proposta
A pessoa física ou jurídica, titular da conta de energia, autoriza a cobrança em sua conta de energia elétrica, o valor por ela especificado, a partir de um mínimo de R$1,00 mensal, destinando-o para a APMF da escola de sua escolha, mediante documento específico distribuído pelas APMFs das escolas estaduais do Paraná.
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Suspensão da Doação
O doador que desejar suspender a contribuição, deverá entrar em contato com a APMF da escola, que irá comunicar a COPEL ou pelo fone 0800-419800 (SEED)
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Potenciais Doadores
Cada APMF terá Termo de Doação de autorização de débito para que organizem campanhas de arrecadação, respeitando suas peculiaridades, visando angariar doadores no âmbito de suas comunidades.
São potenciais doadores, dentre outros, comerciantes do bairro, empresas, profissionais liberais, professores, vizinhos da escola, familiares de alunos e ex-alunos.
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Saiba mais:
Implantação do Programa:
O governo do Estado do Paraná, por meio da SEED, firmou convênio com a Companhia de Energia Elétrica do Estado - Copel, para fazer o repasse mensal dos valores arrecadados para cada APMF, mediante termo de parceria, em conta aberta especificamente para o Programa, junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Regras da Campanha:
- A APMF deverá estar em dia com suas obrigações financeiras e administrativas;
- Os recursos serão administrados pela comunidade por meio das APMFs, e sem nenhuma ingerência do poder público;
- Não poderão ser esses recursos utilizados para pagamento a qualquer título, a servidores públicos;
Virtudes do Programa:
- O sistema aplicado (Conta de Energia Elétrica), por não apresentar custos, possibilita a doação de valores baixos, o que amplia significativamente o perfil dos doadores potenciais;
- Permite que a contribuição seja por tempo indeterminado;
- É um processo facilitado de contribuição, pois o doador necessita apenas preencher um Termo de Doação autorizando a inclusão do valor da doação, na fatura da COPEL, à APMF da escola de sua escolha.
Vantagens:
- Possibilita a participação de um número crescente de cidadãos paranaenses na implementação das políticas públicas educacionais.
- Aproximação da comunidade com o projeto político-pedagógico da escola é viabilizada, por meio deste programa, principalmente no suporte aos Programas Culturais, Esportivos e de Pesquisa.
