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29/04/2013

Diretrizes curriculares para a educação ambiental

Assessoria de Comunicação/Seed

A inclusão da educação ambiental integrada ao currículo escolar, em todos os níveis e modalidades das redes pública e particular de ensino, está perto de se tornar realidade no Paraná. Nesta sexta-feira (26), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Estado da Educação e o Ministério Público do Paraná promoveram, em Curitiba, o Seminário “Política de Educação Ambiental do Paraná”.

O objetivo foi discutir a regulamentação da Lei 17.505/2013 que cria a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental no Paraná.

O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, explica que de acordo com a Lei as escolas deverão incluir no seu projeto político pedagógico o documento que contém as diretrizes e normas da proposta, sem necessariamente criar uma disciplina específica para a educação ambiental.

O Paraná conta com 2.700 escolas na rede pública de ensino e outras 2 mil escolas particulares registradas na base do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinep-PR), que abrange 211 municipios.

Para o presidente do Conselho Estadual de Educação, Oscar Alves, a proposta representa um avanço em nível nacional. “A forma com que o Paraná está regulamentando esta Lei poderá servir como modelo para o Ministério da Educação, tendo em vista a participação direta de todos os setores relacionados ao processo educacional”, afirma Oscar.

Durante o encontro, educadores e representantes debateram como deverá ser feita a abordagem do tema meio ambiente nas disciplinas curriculares.

A educação ambiental no ensino formal fará parte dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, da educação básica, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio - incluindo a educação superior, educação especial, educação profissional, a educação de jovens e adultos e a educação de comunidades tradicionais.

A diretora de Legislação e Normas do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinep-PR), Maria Luíza Xavier Cordeiro, diz que as escolas particulares já desenvolvem ações de conscientização e responsabilidade, mas que a Lei é fundamental para dar suporte às instituições. “A Lei e as diretrizes do Conselho de Educação servirão para dizer às escolas como este trabalho deve ser feito e, o mais importante, de maneira unificada”, disse Maria Luiza.

MEDIDAS - Outra medida importante prevista na Lei sancionada é a criação de um Órgão Gestor que coordenará a Política Estadual e Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental. A regulamentação do Órgão Gestor acontecerá mediante decreto - que será assinado pelo governador Beto Richa, estabelecendo a ação conjunta das áreas da educação ambiental das secretarias de Educação, do Meio Ambiente, da Saúde, da Agricultura e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Também será criada uma Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental para acompanhar o processo em todas as regiões do Paraná.

De acordo com o coordenador de educação ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Paulo Roberto Castella, o decreto que regulamenta a Lei, assim como a deliberação do Conselho Estadual de Educação, será assinado no início do mês de junho. “Este mesmo Seminário também será realizado em Londrina, no dia 08 de maio e, em Cascavel, no dia 21 de maio. A ideia é ouvir as proposições da sociedade regionalmente”, ressaltou Castella.

O coordenador das Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Saint Clair Honorato dos Santos, também falou sobre a possibilidade de envolvimento de todas as entidades que possam contribuir com a regulamentação da Lei. “A escola é o melhor espaço para discutir a importância do meio ambiente para a sociedade”, afirmou Saint Clair.

Durante o Seminário, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Paraná, deputado Rasca Rodrigues, disse que a sanção da Lei, pelo governador Beto Richa, representa o avanço na construção de uma cidadania responsável, voltada para culturas de sustentabilidade socioambiental.

A Política Estadual de Educação Ambiental do Paraná foi criada em conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), sancionada em 1999, e do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), articulada com o sistema de meio ambiente e educação em âmbito federal, estadual e municipal.

Esta notícia foi publicada em 26/04/13 no site www.educacao.pr.gov.br. Todas as informações são de responsabilidade do autor.
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