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FAQ - Perguntas frequentes > Direitos Autorais

Direitos Autorais



1. O que posso usar na sala de aula sem ferir direitos autorais?
Não há impeditivos legais para usar qualquer obra para fins didáticos em sala de aula. Apenas é necessário verificar se as obras não ferem outros preceitos legais como, por exemplo, os do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
2. Posso usar trechos de textos de outros autores para compor um texto meu?
Trechos de textos de outros autores podem ser usados desde que citada a fonte, dentro das normas da ABNT. Nesse caso, é necessário intercalar as citações com textos de sua autoria e com textos de mais de um autor.

Se você usar um mesmo autor muitas vezes ou trechos muito longos e sem intercalar com outros autores e com textos seus, isso é considerado plágio.
3. Posso modificar textos de outros autores?
Você pode parafrasear os autores, ou seja, escrever o texto do autor com as suas palavras. Mesmo assim, é necessário referenciar o autor original.
4. Ao usar trechos de obras, quanto da obra posso usar?
Um trecho da obra devidamente referenciado pode ser utilizado desde que não ultrapasse a 30% do conteúdo da obra completa, o que nem sempre satisfaz às necessidades da publicação.
5. O que é considerado obra completa?
São exemplos de obras completas: livros, pinturas, fotografias, poemas, letras de músicas, melodias de músicas, filmes, charges, tiras (quadrinhos), histórias em quadrinhos, roteiros e caricaturas.
6. Para usar uma obra completa em produção própria basta citar a fonte?
A simples indicação da fonte não garante a possibilidade de utilizar uma obra completa. Não há impeditivos legais para usar qualquer obra para fins didáticos em sala de aula. Entretanto, para materiais que serão publicados, a utilização de obras completas precisa ser autorizada pelos autores/editoras/detentores dos direitos autorais e, quando se trata de adaptação, o autor/editora/detentor dos direitos autorais também precisa autorizá-la por meio de um contrato de cessão de direitos autorais.
7. Sites são fontes confiáveis para se retirar obras completas?
Nem sempre. Existem sites, especialmente os particulares, nos quais são publicadas obras completas sem autorização dos autores. Sugerimos não usar este tipo de site como fonte, pois não há formas se garantir que o dono do site tenha autorização do autor/editora para publicar a obra. Procure usar uma fonte primária e confiável.
8. Posso usar imagens retiradas de revistas e jornais?
Imagens publicadas em revistas e jornais, mesmo sendo antigas, têm um autor, por isso, precisam da autorização dos mesmos para serem veiculadas em uma nova publicação, exceto nos casos em que o autor faleceu há mais de 70 anos. Caso os herdeiros legais tenham reivindicado os direitos autorais, a obra só cai em domínio público após 140 anos da morte do autor. Se os autores/editoras/dententores dos direitos autorizarem a publicação das imagens, é importante garantir a cessão dos direitos autorais em um contrato.
9. Posso traduzir, adaptar e usar livremente obras completas em línguas estrangeiras?
Cada tradução de uma obra, que está ou não em domínio público, é considerada uma obra nova e o tradutor tem direitos autorais sobre ela. Entretanto, é necessário pedir autorização do autor da obra original, por meio de um contrato, para publicar a tradução. Observe-se que há obras escritas em uma língua estrangeira (Inglês, por exemplo) cuja obra original foi escrita em outra língua estrangeira (Francês, por exemplo).
10. Como identifico uma obra em domínio público?
Para identificar uma obra em domínio público é necessário pesquisar se o autor faleceu há mais de 70 anos e se os seus descendentes não requereram direitos autorais sobre a obra. Nesse caso, a obra pode ser usada em novas publicações sem problema algum. Caso os herdeiros tenham reivindicado os direitos autorais, a obra só cairá em domínio público após 140 anos da morte do autor. O autor e a fonte sempre devem ser indicados.
11. Quando devo pedir autorização ao autor de uma obra para republicá-la na minha produção?
Quando a intenção é usar parte significativa da obra, ou a obra completa, é necessário pedir autorização:
  • Do autor, se estiver vivo;
  • Dos herdeiros legais, se o autor faleceu há menos de 70 anos;
  • Dos herdeiros legais, se o autor faleceu há mais de 70 e menos de 140 anos e os herdeiros reivindicaram legalmente os direitos sobre a obra;
  • Da editora, caso tenha direitos patrimoniais sobre a obra.
12. Há publicações em que os autores permitem a reprodução total ou parcial desde que citada a fonte?
Você pode usar, observando a exigência de citar a fonte e os créditos.
13. Onde encontrar obras que caíram em domínio público?
Uma das fontes dessas obras é o site http://www.dominiopublico.gov.br
14. Posso usar em minhas publicações histórias em quadrinhos publicadas em revistas de circulação?
Não há impeditivos legais para que os professores utilizem histórias em quadrinhos diretamente na sala de aula. Porém, para usá-las em uma nova publicação é necessária a autorização dos autores/editoras/detentores dos direitos autorais por meio de um contrato de cessão de direitos autorais.
15. Posso usar, em uma publicação, imagens/fotografias em que as pessoas podem ser identificadas?
Quando há concordância das pessoas que aparecem na imagem, essas podem ser usadas, mesmo assim, é necessário um contrato. Quando as imagens são de crianças, é necessária a autorização dos responsáveis. Outra possibilidade seria desfocar a imagem de modo a não permitir a identificação das pessoas.